Carteira Digital da Empresa já disponível na app gov.pt

A aplicação gov.pt passou a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, uma nova funcionalidade que permite aos empresários aceder e partilhar, de forma segura e centralizada, documentos oficiais essenciais para a atividade empresarial. Integrada na estratégia de transformação digital da Administração Pública, esta solução elimina a necessidade de recorrer a múltiplos portais ou processos em papel, reduzindo significativamente a burocracia associada à gestão documental das empresas.

Nesta primeira fase, a Carteira Digital da Empresa integra o Cartão Eletrónico da Empresa, o documento de situação tributária da Autoridade Tributária, a declaração da situação contributiva da Segurança Social e o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Todos os documentos têm valor oficial, são atualizados automaticamente e podem ser utilizados para comprovar a identificação da empresa e a sua situação legal, fiscal e contributiva, incluindo validação em tempo real através de QR Code.

O acesso à Carteira Digital da Empresa é gratuito e feito através da aplicação gov.pt, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital. A funcionalidade está disponível para representantes legais e pessoas com poderes de representação devidamente registados, permitindo uma gestão empresarial mais ágil, segura e digital.

A Carteira Digital da Empresa foi apresentada no Porto, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e do Presidente da ARTE e CTO do Estado, Manuel Dias. Na ocasião, foi destacada a importância desta solução como instrumento de simplificação administrativa e de devolução de tempo às empresas.

Está prevista uma evolução faseada da Carteira Digital da Empresa, com a integração de novos serviços digitais, como a Certidão Comercial Permanente, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações fiscais e contributivas e a gestão de várias empresas numa única aplicação.

Com este lançamento, Portugal afirma-se como o primeiro país da União Europeia a disponibilizar uma carteira digital empresarial alinhada com o regulamento eIDAS 2.0, abrindo caminho à futura interoperabilidade com a European Business Wallet e à simplificação dos processos administrativos no espaço europeu.