Iniciativa #9 – Serviços Públicos mais digitais e simples

Enquadramento

A ambição de Portugal é posicionar-se enquanto referência na prestação de serviços públicos digitais, utilizando a tecnologia não apenas para digitalizar processos, mas para simplificar e transformar a experiência de interação com o Estado.

Isso significa adotar uma estratégia proativa, onde os serviços públicos antecipam necessidades e oferecem soluções que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, reduzindo burocracias e colocando o utilizador no centro.

Para tal, é essencial a disponibilização aos cidadãos e empresas de uma experiência de atendimento omnicanal simples, integrada e harmonizada, numa visão transversal, desde o desenho e desenvolvimento até à prestação dos serviços públicos, que garanta que cada etapa é intuitiva e adaptada às necessidades reais dos utilizadores.

Detalhe

O propósito é facilitar o acesso aos serviços do Estado, permitindo que qualquer pessoa ou empresa os utilize de maneira simples e eficiente.

O gov.pt é a peça central desta transformação, garantindo uma abordagem agregadora, assente em quatro pontos únicos de entrada (portal, aplicação móvel, linha telefónica e presencial). A melhoria contínua do gov.pt inclui a expansão de funcionalidades, de acordo com as preferências e necessidades dos cidadãos e das empresas.

Criação de serviços proativos, capazes de antecipar as necessidades dos cidadãos e empresas. Este modelo reduz a necessidade de o utilizador procurar informações ou iniciar processos, oferecendo, por exemplo, notificações relevantes e lembretes automáticos para renovações, ajustados ao perfil do utilizador.

Com esta iniciativa, o Estado reforça o seu compromisso com um serviço público acessível e moderno, facilitando a vida dos cidadãos e empresas.

Ações

Plano de Ação 2026-2027

Ação 10 – Serviços Públicos Digitais do Futuro

Projeto 10.1. Definição de estratégia de produto para o gov.pt, alinhada com o Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto – ARTE

Projeto 10.2. Carteira Digital da Empresa – ARTE

Projeto 10.3. Bilhética Integrada com Cartão de Cidadão – ARTE

Projeto 10.4. Carteira Digital do Edifício – ARTE

Projeto 10.5. LicencIA – Plataforma Simplificação dos Licenciamentos (Urbanísticos, industriais, entre outros) – ARTE

Projeto 10.6. Loja de Cidadão Virtual – ARTE

Projeto 10.7. Melhoria dos mecanismos de ativação e utilização da Chave Móvel Digital e Assinatura Digital pelos cidadãos em Portugal e no Estrangeiro – ARTE

Projeto 10.8. Melhoria dos mecanismos de autenticação e identidade digital pessoas coletivas – IRN, ARTE

Projeto 10.9. Modernização e renovação dos cartões de identificação pessoal – IRN, ARTE

Projeto 10.10. Evolução e desenvolvimento da carteira de identidade digital gov.pt – ARTE

Projeto 10.11. Desenvolvimento da app móvel gov.pt – ARTE

Projeto 10.12. Digitalização jornadas do cidadão no âmbito da Reforma do Estado – ARTE

Projeto 10.13. Definição e implementação de estratégia de comunicação e promoção dos canais digitais do gov.pt – ARTE

Ação 11 – Visão Integrada para o Atendimento Omnicanal

Projeto 11.1. Reforma do Modelo de atendimento presencial e mediado – ARTE

Projeto 11.2. Abertura de novas Lojas e Espaços Cidadão – ARTE

Projeto 11.3. Alargamento do horário de atendimento das Lojas de Cidadão – ARTE, AT, IRN, ISS, IMT, AIMA, IMPIC

Projeto 11.4. Criação de novos Espaços Cidadão Móveis – ARTE

Projeto 11.5. Criação de um Espaço Cidadão no Campus XXI – ARTE