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Legislação
Autorização Prévia: Esclarecimentos sobre o regime previsto no Decreto-Lei n.º 85/2026
Atualização 21.08.2026
20 minuto(s)
Consulte aqui as respostas às questões mais frequentes relativas ao processo de submissão de pedidos de autorização prévia ao abrigo do Decreto-Lei n.º 85/2026, de 13 de abril.
Legislação
FAQ • +2
Legislação
Autor: Council of Ministers
Relatório Impacto da Governação Cloud Administração Pública - 2025
Autor Council of Ministers
Atualização 27.07.2026
120 minuto(s)
Consulte o relatório completo sobre o Impacto da Governação Cloud Administração Pública - 2025
Legislação
Relatório • +3
Legislação
Autor: CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
Autor CONSELHO DE MINISTROS
Atualização 14.07.2026
200 minuto(s)
Consulte aqui o documento que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
Legislação
Estratégia Nacional • +2
Legislação
Autor: CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
Autor CONSELHO DE MINISTROS
Atualização 13.07.2026
200 minuto(s)
Consulte aqui o documento que aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO 360).
Legislação
Estratégia Nacional • +2
Iniciativas/Projetos
Autor: GOVERNO DE PORTUGAL
Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS 2030)
Autor GOVERNO DE PORTUGAL
Atualização 13.07.2026
120 minuto(s)
Consulte aqui o Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030.
Iniciativas/Projetos
Desenvolvimento Sustentável • +2
Iniciativas/Projetos
Autor: GOVERNO DE PORTUGAL
Década Digital de 2026
Autor GOVERNO DE PORTUGAL
Atualização 01.07.2026
30 minuto(s)
Consulte aqui o relatório anual sobre o Estado da Década Digital 2026 em Portugal.
Iniciativas/Projetos
Década Digital • +3
Iniciativas/Projetos
Autor: GOVERNO DE PORTUGAL
Plano Nacional de Nuvem Soberana
Autor GOVERNO DE PORTUGAL
Atualização 27.05.2026
30 minuto(s)
Consulte aqui o Plano Nacional de Nuvem Soberana, que reforça a segurança, resiliência e soberania digital do Estado.
Iniciativas/Projetos
Estratégia Digital Nacional • +5
Legislação
Autor: CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026
Autor CONSELHO DE MINISTROS
Atualização 27.05.2026
30 minuto(s)
Consulte aqui o documento que aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de Ação.
Legislação
Estratégia Digital Nacional • +6
Legislação
Autor: Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025
Autor Conselho de Ministros
Atualização 18.05.2026
28 minuto(s)
Consulte aqui o documento que aprova a primeira fase do Programa Nacional das Raparigas nas STEM