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Webinar - O que muda com o DL n.º 85/2026?

Atualização   21.08.2026

2 minuto(s)

Transformação digital

Administração Pública

Este evento já ocorreu

30

Jun ‘ 26

09:00 - 10:00

Online

Organização: digitalGOV

Descrição do evento

O DL n.º 85/2026 introduz um mecanismo de autorização prévia para projetos digitais da Administração Pública, reforçando a capacidade do Estado para planear, coordenar e avaliar melhor os seus investimentos tecnológicos. Esta abordagem permite promover maior coerência entre iniciativas, reduzir redundâncias, potenciar sinergias e garantir que os projetos digitais respondem de forma mais eficaz às necessidades dos serviços públicos, dos cidadãos e das empresas.

Neste webinar fique a saber que tipo de projetos estão abrangidos, como submeter os pedidos de autorização prévia e quais os prazos a cumprir. 

 
Agenda:
  • Abertura
  • Enquadramento do DL 85/2026
    Contextualização e principais disposições do diploma  
  • O processo de pedido de autorização prévia
    Funcionamento, etapas e prazos  
  • Plataforma e onboarding 
    Onde submeter e como funciona
  • Submissão passo a passo 
    Demonstração prática do fluxo de submissão  
  • Q&A
  • Encerramento 

Inscreva-se no webinar aqui: Formulário de inscrição

Oradores e moderadores

Manuel Dias

Presidente da ARTE & CTO do Estado

Orador

Ricardo Santos

Diretor - Direção de Estratégia Digital - ARTE

Orador

Joana Carvalho

Equipa de Estratégia e Prospetiva - ARTE

Orador

Rafaela Couto

Equipa de Estratégia e Prospetiva - ARTE

Orador

Veja o vídeo do evento

Questões Frequentes

Autorização Prévia

Consulte aqui as respostas às questões mais frequentes relativas ao processo de submissão de pedidos de autorização prévia ao abrigo do Decreto-Lei n.º 85/2026, de 13 de abril.

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