Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026 aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNNS) e o respetivo Plano de Ação, enquadrado no Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional.

O PNNS estabelece as linhas de ação para a adoção coordenada, transversal e segura de serviços de computação em nuvem na Administração Pública, reforçando a soberania, a segurança e a resiliência digital do Estado. O Plano procura reforçar a segurança e a resiliência das infraestruturas digitais, contribuindo para a continuidade dos serviços públicos e para uma Administração Pública mais eficiente, moderna e preparada para os desafios tecnológicos.

O Plano é executado através de uma metodologia estruturada, assente em 3 dimensões:

• Dimensão 1 - Qualificação dos processos de negócio
  A qualificação dos processos de negócio da Administração Pública, bem como dos dados e sistemas que os suportam. A informação é avaliada quanto à sua sensibilidade, criticidade e confidencialidade, determinando-se assim o nível de soberania necessário e os requisitos de segurança que devem ser observados.
• Dimensão 2 - Definição de requisitos específicos de soberania e segurança
  A cada nível de qualificação correspondem requisitos específicos de soberania, segurança e resiliência, os quais definem as condições técnicas e operacionais a cumprir pelas infraestruturas digitais e pelos serviços nuvem utilizados pelo Estado.
• Dimensão 3 - Infraestruturas Digitais Soberanas
  Os processos de negócio são priorizados em função das respetivas necessidades de soberania e, nesse sentido, é definido um plano de ação faseado para a adoção de soluções soberanas pelo Estado. 

Mais do que construir infraestrutura, o objetivo é criar condições para que o mercado funcione, assegurando que a oferta interna da Administração Pública e a oferta do mercado cumprem os requisitos de soberania e segurança.

O Plano prevê também o desenvolvimento de capacidades de inteligência artificial soberana. Entre as medidas previstas estão a criação de um catálogo unificado de serviços de nuvem, a definição de planos de adoção setoriais e o desenvolvimento de acordos-quadro para serviços de computação em nuvem.

O PNNS contempla igualmente iniciativas de capacitação da Administração Pública em matérias de computação em nuvem e soberania digital, prevendo a formação de especialistas de informática, dirigentes e gestores de projeto, bem como medidas de simplificação do processo de contratação de serviços nuvem.

Com este Plano, o Governo pretende reforçar a autonomia estratégica digital do país, promovendo uma Administração Pública mais segura, resiliente e preparada para os desafios digitais.