Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026 aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), integrando a Ação #20 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional. A ANIA assume-se como o principal instrumento para operacionalizar a ambição de Portugal na área da IA, promovendo crescimento económico, aumento da produtividade e melhoria dos serviços públicos, aproveitando as vantagens estratégicas do país, como infraestrutura digital, talento qualificado e um ecossistema de startups dinâmico.

A Agenda organiza-se em quatro eixos – Infraestrutura e Dados, Inovação e Adoção, Talento e Competências, e Responsabilidade e Ética – e assenta em princípios de inovação responsável, foco estratégico, liderança do Estado, centralidade das pessoas, orientação a produtos e avanço baseado em resultados comprovados. A sua implementação envolve 32 iniciativas que mobilizam universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública, alinhando Portugal com a estratégia europeia ApplyAI e reforçando a competitividade e inclusão digital do país.

Esta agenda está alinhada com o AI Continent Action Plan e a estratégia Apply AI, posicionando o país para contribuir para as metas e objetivos da União Europeia nesta área.