Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024

O potencial digital de Portugal é vasto, e o Governo está determinado a concretizá-lo, impulsionando o desenvolvimento económico e a sustentabilidade através da transformação digital.

Dar resposta a esse desafio depende da aprovação, publicação e implementação da Estratégia Digital Nacional (EDN), uma prioridade que cumpre um compromisso claro do Programa do XXIV Governo Constitucional: desenvolver uma EDN com uma visão sólida, objetivos mensuráveis, indicadores claros, prazos definidos, um orçamento robusto e uma estrutura de governação eficaz, envolvendo partes interessadas dos setores público, privado e da sociedade civil.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024, de 30 de dezembro, vem, então, publicar a EDN. Transversal, abrangente e inclusiva, com ações direcionadas às pessoas, empresas, centros de investigação, associações empresariais e entidades da Administração Pública, entre outros atores relevantes, trata-se de uma estratégia de todos e para todos, que exige o compromisso e a colaboração ativa de todas as partes envolvidas.

Este diploma aprova também o Plano de Ação para o biénio 2025-2026, que contempla 49 ações, distribuídas por 16 iniciativas, com 10 entidades responsáveis pela execução das ações elencadas (contando ainda com o envolvimento de outras entidades).