Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 aprova o Pacto de Competências Digitais, uma iniciativa que visa reforçar a capacitação digital da população e contribuir para o cumprimento das metas da Estratégia Digital Nacional.

Apesar dos progressos registados, os dados do DESI 2025 e da OCDE evidenciam a necessidade de acelerar o desenvolvimento das competências digitais em Portugal, tanto na população em geral como no tecido empresarial, para alcançar os objetivos da Década Digital da União Europeia até 2030. Atualmente, apenas 56% da população possui competências digitais básicas e 30% apresenta competências acima desse nível, valores ainda distantes das metas nacionais.

O Pacto responde a estes desafios através de uma estratégia estruturada e integrada, que abrange competências digitais básicas, intermédias, avançadas e emergentes, promovida em parceria com entidades públicas e privadas. O seu foco incide na qualificação dos trabalhadores, na inclusão dos grupos mais vulneráveis e na redução das assimetrias no acesso às competências digitais, contribuindo para a produtividade, a coesão social e a competitividade do País.

A implementação do Pacto de Competências Digitais está integrada na revisão do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional 2026-2027.