Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026 aprova o Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD), integrado na Ação #13 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional.

O PNCD assume-se como instrumento estratégico de política pública para criar as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável e competitivo do setor em Portugal. O Plano visa posicionar o país como um hub europeu de centros de dados, reconhecendo o papel estratégico destas infraestruturas na digitalização da economia, na atração de investimento e no reforço da soberania digital.

O PNCD estrutura-se em quatro eixos de atuação – Regulação e Governação, Energia e Infraestrutura, Procura e Posicionamento Estratégico, e Território e Ecossistema – e concretiza-se através de 15 iniciativas a implementar em 2026–2027. A sua execução procura reforçar a previsibilidade regulatória, assegurar condições competitivas de instalação, aumentar a atratividade internacional de Portugal e garantir uma integração territorial sustentável.