Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025, de 10 de novembro, aprova a primeira fase do Programa Nacional das Raparigas nas STEM, no âmbito da Estratégia Digital Nacional. O Programa visa responder à persistente sub-representação feminina nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, com impacto direto na igualdade de oportunidades e na competitividade do país.

Para assegurar a implementação, é constituído um Grupo Técnico de Trabalho, com mandato de seis meses, coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e com representação de cinco organismos públicos. O financiamento é assegurado prioritariamente por fundos europeus, nomeadamente através do PT2030.