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A Carteira Digital da Empresa chega aos Empresários em Nome Individual

Atualização   12.05.2026

3 minuto(s)

A segunda fase de lançamento da Carteira Digital da Empresa conta com duas novidades: o perfil para Empresários em Nome Individual (ENI) e a integração da Certificação de PME. Os ENI passam a ter acesso centralizado à sua informação profissional e empresarial diretamente na app gov.pt, sem necessidade de recorrer a múltiplos portais.

Carteira Digital da Empresa

Empresários em Nome Individual

ENI

Certificação PME

App gov.pt

Em detalhe

A Carteira Digital da Empresa (CDE), disponível na aplicação gov.pt, entra numa nova fase de expansão com duas novidades relevantes para o ecossistema empresarial português: a criação de um perfil dedicado aos Empresários em Nome Individual (ENI) e a integração da Certificação PME. 

A atualização permite que empresários e profissionais independentes passem a concentrar, num único espaço digital, documentação oficial necessária à gestão da sua atividade, eliminando a necessidade de recorrer a vários serviços e portais da Administração Pública. 

O que está disponível para os Empresários em Nome Individual 

Com o novo perfil ENI, os Empresários em Nome Individual passam a ter acesso imediato a documentos oficiais essenciais para a sua atividade: 

  • Cartão de Atividade Profissional e Empresarial - Documento digital de identificação profissional e empresarial.  
  • Situação contributiva da Segurança Social - Declaração atualizada automaticamente com a situação contributiva do titular.  
  • Situação tributária da Autoridade Tributária - Comprovativo atualizado da situação fiscal perante a administração tributária.  
  • Perfil ENI centralizado - Área dedicada à consulta e gestão da atividade empresarial.  

Todos os documentos disponíveis são oficiais, atualizados automaticamente e podem ser partilhados através de QR Code, permitindo validação em tempo real. 

O que mudou nesta segunda fase 

A Carteira Digital da Empresa foi lançada em janeiro de 2026, numa primeira fase destinada às sociedades comerciais e aos seus representantes legais. Com esta nova evolução, a plataforma alarga agora o acesso aos Empresários em Nome Individual, uma das formas mais comuns de exercício de atividade económica em Portugal. A atualização passa também a incluir a Certificação PME, emitida pelo IAPMEI, permitindo às micro, pequenas e médias empresas comprovar diretamente o seu estatuto através da aplicação. 

Certificação PME agora integrada 

A integração da Certificação PME simplifica o acesso a um documento frequentemente solicitado em processos como: 

  • Candidaturas a fundos europeus;  
  • Programas públicos de incentivo;  
  • Concursos públicos;  
  • Linhas de financiamento empresarial.  

Com esta integração, a certificação passa a estar permanentemente acessível em formato digital, sempre atualizada. 

A adesão em números 

Desde o lançamento em janeiro de 2026, a adesão à plataforma tem vindo a crescer de forma consistente: 

  • Mais de 10 mil empresas com carteira ativa;  
  • Cerca de 10 mil utilizadores regulares;  
  • Mais de 35 mil documentos digitais já foram emitidos e disponibilizados através da plataforma.  

Os números refletem a crescente adoção dos serviços públicos digitais por parte das empresas e empresários portugueses. 

Como aceder 

O acesso à Carteira Digital da Empresa é gratuito e feito através da app gov.pt, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital. Quem já tem a aplicação instalada apenas necessita de a atualizar para a versão mais recente. Para novos utilizadores, a aplicação está disponível gratuitamente para iOS, Android e Huawei. 

Um passo na digitalização empresarial 

Com este projeto, Portugal reforça a sua aposta na modernização administrativa e na simplificação da relação entre empresas e o Estado, através de serviços digitais mais acessíveis, integrados e seguros. 

A Carteira Digital da Empresa é um projeto desenvolvido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa europeu NextGenerationEU.  

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