CUSP: a plataforma que centraliza os serviços públicos digitais em Portugal

O CUSP - Catálogo Único de Serviços Públicos - é a plataforma que centraliza, num único ponto de acesso, a informação relativa aos serviços disponibilizados pela Administração Pública portuguesa a cidadãos e empresas.

Esta iniciativa integra a estratégia nacional de transformação digital do Estado, promovendo uma gestão mais integrada, interoperável e orientada para o utilizador dos serviços públicos. A adesão ao CUSP encontra-se enquadrada no Decreto-Lei n.º 49/2024 com execução prevista até setembro de 2026.

O que é o CUSP

O CUSP funciona num modelo Software as a Service (SaaS), permitindo às entidades da Administração Pública registar, organizar e disponibilizar informação estruturada sobre os seus serviços.

A plataforma está organizada em cinco componentes principais:

• Catálogo de Serviços
• eServices
• Especializações de Serviços
• Catálogo de Entidades (públicas e privadas)
• Catálogo de Pontos de Atendimento

Esta estrutura assegura uma gestão uniforme da informação e facilita a sua reutilização em diferentes canais e sistemas.

Interoperabilidade e arquitetura de dados

A arquitetura do CUSP assenta no Core Public Service Vocabulary, um modelo de dados comum definido a nível europeu e promovido pela Comissão Europeia. A adoção deste referencial permite garantir interoperabilidade semântica entre organismos públicos, assegurando que diferentes sistemas conseguem trocar informação sobre serviços de forma estruturada, consistente e compreensível.

Informação centralizada pelo CUSP

A plataforma permite centralizar:

• O catálogo completo dos serviços da Administração Pública;
• As entidades públicas e privadas responsáveis pela prestação dos serviços;
• Os pontos de atendimento presenciais e digitais;
• Os canais de disponibilização associados a cada serviço;
• A integração e publicação de conteúdos no portal gov.pt.

Benefícios para as entidades públicas

A adesão ao CUSP proporciona às entidades públicas:

• Normalização dos processos de catalogação de serviços;
• Interoperabilidade com sistemas nacionais e europeus;
• Maior visibilidade e disponibilização integrada no portal gov.pt;
• Conformidade com o modelo Mosaico e com o enquadramento legal em vigor;
• Utilização da plataforma sem custos para organismos da Administração Pública.

Enquadramento legal e financiamento PRR

O Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de catalogação dos serviços públicos no CUSP para as entidades abrangidas pelo modelo de atendimento omnicanal do Estado.

Como aderir

O processo de adesão ao CUSP é realizado da seguinte forma:

1. Contactar a ARTE: Envie um email para conteudos@arte.gov.pt a manifestar interesse na adesão ao CUSP e a indicar quais os serviços que pretende catalogar ou atualizar.
2. Levantamento e estruturação dos serviços: A entidade deve inventariar todos os serviços públicos que presta aos cidadãos e às empresas e organizar essa informação de acordo com o modelo do CUSP, incluindo os respetivos canais de disponibilização (presencial, digital, telefónico) e os locais de atendimento associados.
3. Integração e publicação no gov.pt: Após validação pela ARTE, os serviços catalogados são integrados e publicados no portal gov.pt, ficando disponíveis para cidadãos e empresas num único ponto de acesso.
4. Atualização contínua: A entidade passa a gerir e atualizar a sua informação diretamente na plataforma. A documentação técnica de suporte está disponível em guias.mosaico.gov.pt.