A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) disponibilizou dois documentos estruturantes no domínio da Inteligência Artificial (IA), com vista à promoção de uma utilização ética, transparente e responsável na Administração Pública (AP):
- GuIA para uma Inteligência Artificial Ética, Transparente e Responsável
- GuIA para a IA – Ferramenta de Avaliação do Risco Ético
Os documentos apresentam princípios orientadores e um modelo de apoio à conceção, avaliação e implementação de soluções de IA no setor público. A abordagem proposta assenta em cinco dimensões essenciais: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética.