iAP: a plataforma de interoperabilidade que liga a Administração Pública portuguesa

A Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) é a infraestrutura tecnológica de referência para a troca de informação entre serviços e organismos públicos em Portugal. A sua utilização como meio preferencial de interoperabilidade está definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015.

Desde a sua entrada em funcionamento, em 2007, a iAP já processou mais de 6,3 mil milhões de interações, integra 124 entidades e gerou poupanças estimadas em 21,5 mil milhões de euros.

Em junho de 2025, com o lançamento do novo portal institucional, a plataforma passou a disponibilizar um novo serviço: a Interoperabilidade Documental, que permite a desmaterialização integral da troca de documentos entre entidades da Administração Pública.

O que é a iAP e como funciona

A iAP é uma plataforma central de serviços partilhados que permite a interoperabilidade entre sistemas de informação de diferentes organismos públicos. Disponibiliza componentes essenciais para a integração tecnológica da Administração Pública, incluindo:

• Interligação entre sistemas de informação;
• Federação de identidades e autenticação;
• Troca de mensagens;
• Processamento de pagamentos.

A plataforma assenta em standards abertos e em integração através de web services, permitindo que cada entidade mantenha os seus sistemas existentes. Em vez de substituir infraestruturas tecnológicas, a iAP permite a sua ligação a uma camada comum de interoperabilidade.

A adesão é obrigatória para organismos da Administração Pública, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 e do Decreto-Lei n.º 49/2024. Entidades privadas também podem aderir, desde que exista enquadramento legal para a utilização dos serviços.

Os serviços da iAP

Plataforma de Integração (PI)

A Plataforma de Integração assegura a comunicação entre sistemas de diferentes entidades públicas, permitindo a automatização e orquestração de processos administrativos. Principais funcionalidades:

• Troca de mensagens entre sistemas da Administração Pública;
• Orquestração automática de pedidos entre entidades;
• Catálogo de serviços partilhados.

Números acumulados desde 2007: Mais de 5 mil milhões de transações.

Plataforma de Mensagens (GAP)

A Plataforma de Mensagens permite o envio e receção de comunicações SMS dirigidas aos cidadãos. Principais funcionalidades:

• Envio de notificações por SMS;
• Utilização de números curtos de fácil memorização.

Números acumulados desde 2007: 1,5 mil milhões de SMS enviadas e 298 milhões de SMS no último ano.

Plataforma de Pagamentos (PPAP)

A Plataforma de Pagamentos suporta a cobrança eletrónica de serviços públicos através de múltiplos canais. Meios de pagamento disponíveis:

• DUC
• MB WAY
• Multibanco
• Visa
• Mastercard
• PayPal

Números acumulados desde 2007: 50,5 milhões de movimentos e 4.720 milhões de euros processados.

A plataforma possui certificação ISO 27001, assegurando elevados padrões de segurança da informação.

Interoperabilidade Documental

Lançado em 2025, este serviço permite a troca totalmente digital de documentos oficiais entre organismos públicos. Principais vantagens:

• Eliminação da correspondência em papel;
• Integração automática com sistemas de gestão documental;
• Maior rapidez e rastreabilidade documental.

O serviço está disponível para Administração Pública central, Administração Pública local e entidades privadas legalmente enquadradas.  A utilização é gratuita para organismos da Administração Pública.

Interoperabilidade Documental: o serviço mais recente

Disponibilizada em junho de 2025, a Interoperabilidade Documental representa um novo passo na transformação digital da Administração Pública. O serviço permite que os sistemas de gestão documental das entidades públicas troquem documentos de forma automática e segura, eliminando a necessidade de envio em suporte físico. A solução segue as orientações da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas em matéria de gestão, preservação e arquivo documental. Só a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente estima eliminar cerca de 239.774 impressões por ano com a adoção deste serviço.

Casos de utilização em produção

A iAP suporta alguns dos serviços públicos digitais mais utilizados em Portugal. Entre os principais casos de utilização, destacam-se:

• Cartão de Cidadão: Assegura a troca de informação entre entidades como IRN, Autoridade Tributária, Segurança Social, Serviços de Saúde, INCM e MAI.
• Prescrição eletrónica médica: Suporta o envio de códigos SMS para levantamento de medicamentos em farmácia, com mais de 13 milhões de SMS por ano.
• Bolsas de estudo no ensino superior: Permite a verificação automática de dados entre entidades públicas.
• Tarifa Social de Energia: Viabilizou a expansão automática do benefício de 100 mil para 800 mil famílias, através da articulação entre Autoridade Tributária e Segurança Social.