A Comissão Europeia continua a promover ferramentas que apoiam a redação colaborativa de legislação e a integração de requisitos digitais, já na fase de conceção das normas. Entre estas ferramentas, destacam-se o LEOS e o EdiT, que contribuem para uma produção legislativa mais interoperável e preparada para a transformação digital.
LEOS: redação colaborativa de legislação
Desenvolvido pela Comissão Europeia, o LEOS é um software destinado a apoiar qualquer administração pública envolvida na redação de legislação. Esta ferramenta permite trabalhar os textos legislativos como documentos estruturados com base em normas abertas e inclui funcionalidades de edição simultânea, comentários, sugestões e controlo de versões.
Como é uma solução aberta e reutilizável, o LEOS pode ser adotado por diferentes administrações públicas europeias, promovendo uma maior interoperabilidade, coerência e reutilização entre os vários organismos.
EdiT: o LEOS ao serviço da Comissão Europeia
O EdiT é o ambiente colaborativo interno da Comissão Europeia para a redação legislativa, construído com base na plataforma LEOS. Constitui a principal ferramenta utilizada pelos serviços da Comissão para a redação, revisão e desenvolvimento de textos legislativos.
Inteligência artificial com supervisão humana
A estas ferramentas junta-se o AI4DRPM, uma solução de código aberto desenvolvida pela Comissão Europeia, que integra funcionalidades de inteligência artificial no processo legislativo, mantendo sempre a supervisão humana.
Este tema foi discutido a 1 de setembro numa sessão online da Comunidade Europeia Interoperável dedicada ao LEOS e ao EdiT, que abordou também a utilização ética e segura da IA na elaboração de políticas públicas.