Publicada a Agenda Nacional de IA (ANIA): Portugal reforça compromisso com IA responsável e competitiva

Foi publicada a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, juntamente com o respetivo modelo de governação e o Plano de Ação para o período 2026-2030.

A ANIA é o principal instrumento operacional da ambição nacional em Inteligência Artificial (IA), enquadrado na Ação #20 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional, e visa posicionar Portugal na vanguarda europeia da IA de forma ética, responsável e com impacto positivo para a sociedade e a economia.

A agenda assenta em quatro eixos de atuação que irão orientar a execução das políticas públicas e privadas nesta área estratégica:

• Infraestrutura e Dados – reforçar a capacidade computacional e criar uma economia de dados robusta;
• Inovação e Adoção – proteger e acelerar a investigação fundamental em IA e apoiar a adoção em empresas e no setor público;
• Talento e Competências – formar, atrair e reter profissionais com competências em IA;
• Responsabilidade e Ética – assegurar que o desenvolvimento e a utilização da IA respeitam princípios éticos, direitos fundamentais e promovem inovação segura.

No total, a agenda contempla 32 iniciativas estruturadas que envolvem todo o ecossistema, incluindo universidades, centros de investigação, empresas (incluindo startups) e a Administração Pública.

A entrada em vigor da agenda acontece imediatamente após a sua publicação, marcando o início da sua implementação coordenada já em 2026, com impacto visível na modernização administrativa, na competitividade empresarial e na qualidade de vida dos cidadãos.

Para mais detalhes e acesso aos documentos oficiais, consulte a secção dedicada à ANIA no portal digital.gov.pt.