O programa europeu para Década Digital 2030, prevê que os Estados-Membros (EM) elaborem roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital, que deverão posteriormente apresentar à Comissão, especificando as ações que tencionam executar para alcançar coletivamente os objetivos da Década Digital para 2030.
A cada dois anos, os EM devem também apresentar ajustamentos aos seus roteiros nacionais – nomeadamente políticas, medidas e ações novas ou revistas - na sequência das recomendações delineadas nos relatórios anuais sobre o estado da Década Digital.
Cada roteiro deve especificar as ações adotadas ou previstas até 2030, para alcançar as metas digitais e os objetivos gerais estabelecidos pelo programa Década Digital, bem como as trajetórias nacionais previstas.
O programa Década Digital prevê que o roteiro nacional seja submetido à consulta das principais partes interessadas, antes de ser apresentado à Comissão.
Como participar
Com vista ao ajustamento previsto para dezembro de 2026, no Participa.gov poderá apresentar os seus contributos sobre:
- As áreas prioritárias a ter em consideração;
- A relevância das metas estabelecidas por Portugal para 2030 nos diferentes indicadores;
- A resposta nacional às recomendações emitidas pela Comissão Europeia no último Relatório anual sobre o estado da Década Digital.