A partir de Janeiro de 2027, as escolas portuguesas vão passar a dispor de orientações para a utilização responsável da inteligência artificial (IA). O documento "Inteligência Artificial na Educação — Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo", elaborado pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), esteve em consulta pública durante 30 dias a partir de 15 de outubro.
As orientações aplicam-se à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, nas escolas públicas e privadas. O princípio é claro: a IA só deve ser utilizada para ampliar as oportunidades de aprendizagem, sem pôr em causa a autonomia dos alunos, a decisão pedagógica dos docentes, a equidade de acesso e a proteção dos direitos de cada pessoa.
Uma abordagem adequada a cada idade
Na educação pré-escolar, a IA é sobretudo vista como um apoio ao trabalho dos educadores de infância, sem utilização direta pelas crianças. Nos ensinos básico e secundário, a IA pode ajudar a compreender conteúdos, a explorar ideias e a resolver problemas. Em simultâneo, os alunos devem aprender a compreender os limites destes sistemas, a identificar erros e a verificar a informação.
Sem IA, IA de apoio ou IA integrada
Antes de cada atividade, cabe aos docentes definir como a IA pode ser utilizada. O documento propõe três modalidades:
- Sem IA, para avaliar o desempenho autónomo do aluno;
- IA de apoio, apenas nas etapas e para os fins definidos pelo docente;
- IA integrada, quando a IA faz parte da tarefa ou é ela própria objeto de aprendizagem.
As orientações atribuem também grande importância à proteção de dados. Os dados pessoais, as classificações ou as fotografias não devem ser introduzidos em ferramentas não aprovadas e a criação de imagens, vídeos ou ficheiros de som falsos é tratada como um incidente de segurança.
Instrumentos práticos para toda a comunidade educativa
O documento inclui cinco instrumentos de apoio que as escolas podem adaptar, nomeadamente um "semáforo" para auxiliar na decisão sobre que utilizações são adequadas, bem como uma lista de verificação para os alunos antes de entregarem um trabalho realizado com IA.
Próximos passos
Os contributos recebidos durante a consulta pública, bem como o parecer solicitado à OCDE, serão utilizados para melhorar o documento e os instrumentos de apoio. A versão final será enviada às escolas no início do segundo período letivo, em 4 de fevereiro de 2027. Até lá, as escolas já podem começar a aplicar as orientações.