Dados

Modelo comum e gestão eficiente dos dados na AP

A Estratégia Europeia para os Dados visa criar um mercado único europeu de dados, promovendo a sua partilha segura e o seu uso para inovação, serviços públicos mais eficientes e crescimento económico, garantindo simultaneamente a proteção dos direitos dos cidadãos e a soberania digital da Europa. A nível nacional a Estratégia Digital Nacional - Plano de Ação 2026/2027, concretiza esta visão europeia, posicionando os Dados como um ativo estratégico para a Reforma Tecnológica do Estado, promovendo a inovação e a competitividade. Neste âmbito, destacam-se iniciativas como a definição de uma Política Nacional de Dados, o reforço da interoperabilidade entre sistemas e a criação de plataformas que suportam a gestão inteligente e orientada por dados do Estado.

Enquadramento com EDN

Iniciativas

A adoção pela Administração Pública de uma cultura de gestão de dados robusta assegura o uso estratégico da informação e uma resposta mais eficaz às necessidades da sociedade e da economia, pelo que a Estratégia Digital Nacional – Plano de Ação 2026/2027 engloba 3 ações distintas, que serão implementadas em articulação com a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital e os grupos técnicos, entre eles o Grupo Técnico de Dados e Interoperabilidade, criado no âmbito da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado.

Iniciativa #13

Dados ao Serviço de Todos

Iniciativa #15

Digital Blueprint

Iniciativa #16

Nação Digital e Inteligente

Responsabilidades

Grupo Técnico de Dados e Interoperabilidade

No âmbito da Rede de Simplificação Tecnológica do Estado, foi criado na dependência da Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, o Grupo Técnico de Dados e Interoperabilidade com as seguintes funções:

Coordenar e acompanhar a execução das ações 7 a 9 do Plano de Ação da EDN

Incluí iniciativas que venham a ser aprovadas em diploma próprio para efeitos do respetivo cumprimento, identificando bloqueios técnicos, a reportar à Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, propondo soluções para os riscos e desafios identificados.

Promover a articulação e acompanhar iniciativas setoriais que contribuem para os objetivos das ações 7 a 9 do Plano de Ação da EDN

Através da atualização e acompanhamento dos planos de ação setoriais e da integração das iniciativas nos planos anuais e quadros de avaliação e responsabilização das entidades.

Produzir e apresentar relatórios de progresso sobre a implementação das ações 7 a 9 do Plano de Ação da EDN

Partilhar dados, indicadores e resultados com a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, semestralmente ou sempre que solicitado.

Propor metas e objetivos anuais e plurianuais, a reportar à Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital

Indicadores de execução e métricas de sucesso, bem como alterações consideradas necessárias ao Plano de Ação da EDN, no âmbito das ações 7 a 9.

Apoiar a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital na execução plena da interoperabilidade entre sistemas do Estado

Através da promoção da adoção generalizada das plataformas comuns de interoperabilidade e da elaboração e consolidação de orientações em matéria de interoperabilidade técnica, semântica e organizacional, assegurando a disponibilização interoperável, segura e eficiente de dados e documentos a cidadãos e empresas.

Contribuir para a definição e implementação da Política Nacional de Dados

Propor também outras medidas necessárias para o aumento da qualidade dos dados disponíveis na Administração Pública.

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Nação Digital e Inteligente

A Estratégia Digital Nacional inclui também a iniciativa Nação Digital e Inteligente, que prevê implementação de plataformas para melhorar a gestão urbana e a partilha de dados do território.

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