Comissão Europeia lança processo para Código de Boas Práticas sobre conteúdos criados por IA

A Comissão Europeia deu início, a 5 de novembro de 2025, aos trabalhos para a elaboração de um Código de Boas Práticas sobre a marcação e rotulagem de conteúdos gerados por Inteligência Artificial (IA). A iniciativa visa reforçar a transparência e a confiança no ecossistema digital europeu, traduzindo em orientações práticas as disposições do Regulamento Europeu de IA (AI Act).

Nos termos do Regulamento, conteúdos como falsificações profundas (deepfakes), textos, imagens ou outros materiais gerados por IA devem ser claramente identificados como tal. Esta exigência reflete a crescente dificuldade em distinguir conteúdos artificiais dos produzidos por seres humanos e pretende mitigar riscos de desinformação, fraude e usurpação de identidade, reforçando a confiança dos cidadãos na informação digital.

A reunião plenária de lançamento, organizada pelo Gabinete Europeu da IA, marcou o início de um processo inclusivo e baseado em evidência, com duração de sete meses, que articulará consultas públicas, contributos de partes interessadas e grupos técnicos especializados. De natureza voluntária, o Código servirá de referência para fornecedores e utilizadores de sistemas de IA generativa, apoiando o cumprimento das obrigações de transparência e a deteção de conteúdos artificiais em formatos legíveis por máquina.

O trabalho será conduzido por peritos independentes nomeados pela Comissão, com Kalina Bontcheva e Anja Bechmann a liderar os grupos dedicados, respetivamente, aos fornecedores e aos utilizadores de sistemas de IA. O primeiro grupo concentrar-se-á na integração de mecanismos de marcação e preservação de metadados, enquanto o segundo abordará critérios de rotulagem visível e responsabilidades editoriais na divulgação de conteúdos artificiais.

As obrigações de transparência previstas no AI Act tornar-se-ão aplicáveis a partir de agosto de 2026, complementando as regras existentes para sistemas de alto risco e modelos de IA de finalidade geral. Saiba mais sobre o Código de Conduta sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA e conheça os presidentes que lideram o seu desenvolvimento.