Comissão Europeia abre consulta pública sobre soberania da União Europeia em matéria de dados

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a salvaguarda da soberania da União Europeia (UE) em matéria de dados, com o objetivo de recolher contributos sobre os desafios que as organizações europeias enfrentam num contexto de crescente circulação internacional de dados. 

A consulta, disponível até 8 de setembro de 2026, dirige-se a diferentes intervenientes na cadeia de valor dos dados e procura compreender melhor as dependências que podem comprometer a capacidade da Europa para controlar, aceder e utilizar dados considerados estratégicos. 

Entre os temas em análise estão os obstáculos ao acesso ou utilização de dados em países terceiros, as dificuldades à transferência de dados para a UE e os riscos associados ao acesso de países terceiros a dados sensíveis. A Comissão pretende, desta forma, reunir informação que permita avaliar de que modo estas dependências afetam a autonomia e a capacidade de decisão das organizações europeias. 

Os contributos podem ser submetidos através da plataforma de consulta da Comissão Europeia. 

Soberania de dados como prioridade europeia 

A iniciativa surge na sequência da Estratégia para a União dos Dados, apresentada em novembro de 2025, que coloca a soberania da União Europeia em matéria de dados entre as prioridades para reforçar a posição europeia nos fluxos internacionais de dados. 

A consulta está também alinhada com o Pacote Soberania Tecnológica Europeia, que reúne medidas destinadas a reforçar a capacidade da UE em áreas consideradas estratégicas, como semicondutores, inteligência artificial, computação em nuvem e código aberto. 

Para a Comissão Europeia, os dados são um ativo fundamental para a competitividade, inovação e segurança da Europa e desempenham um papel particularmente importante no desenvolvimento e adoção da inteligência artificial. 

Apesar de a UE dispor já de um quadro jurídico destinado a promover a circulação de dados baseada na confiança, Bruxelas identifica riscos que podem limitar a soberania europeia. Entre estes encontram-se requisitos injustificados de localização de dados, regras discriminatórias e transferências ou acessos a dados por entidades de países terceiros. 

A Comissão pretende, por isso, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos interesses estratégicos europeus e a manutenção de um ambiente aberto à cooperação internacional. O objetivo passa por garantir condições de concorrência equitativas, segurança e coerência com os valores e interesses da UE, sem comprometer o intercâmbio transfronteiriço de dados com parceiros considerados de confiança. 

Contributos para a futura política europeia 

A consulta interessa particularmente a organizações que participam na cadeia de valor dos dados, incluindo entidades públicas, empresas tecnológicas e prestadores de serviços de computação em nuvem, entre outros intervenientes. 

Os contributos recolhidos deverão ajudar a Comissão Europeia a identificar as principais dependências e vulnerabilidades existentes e a definir possíveis respostas políticas e regulamentares para reforçar a soberania da UE em matéria de dados. 

A iniciativa representa, assim, mais um passo na estratégia europeia para reduzir dependências tecnológicas externas e garantir que os dados essenciais para a economia e a segurança europeias podem ser utilizados e protegidos de acordo com as regras e interesses da União.