Quinta reunião Comité Estratégico do CDAP

No passado dia 16 de janeiro de 2025, decorreu a 5.ª reunião do Comité Estratégico do Conselho para o Digital da Administração Pública (CDAP), nas instalações da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Durante a sessão, foi aprovada a constituição do Grupo de Trabalho (GTT) para a implementação da Estratégia Digital Nacional (EDN), em linha com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024. Este grupo, composto por diversas entidades relevantes, terá como missão acompanhar a execução das iniciativas e ações previstas na EDN.

Outro ponto em destaque foi o debate sobre os planos de ação setoriais, que incluiu orientações gerais e um momento participativo onde os representantes ministeriais partilharam contributos para alinhar as prioridades digitais de cada setor.

A reunião abordou ainda o Decreto-Lei n.º 49/2024, que promove uma maior eficiência e transparência nos serviços prestados aos cidadãos e empresas, tendo como elemento central a criação de um portal centralizador no GOV.PT que garantirá a interoperabilidade entre diferentes sistemas e plataformas da Administração Pública, permitindo uma experiência mais integrada e acessível para os utilizadores.

Como parte da agenda, Adolfo Mesquita Nunes, reconhecido especialista em Políticas Públicas, Direito e Regulação e membro do Conselho Consultivo do CDAP, foi o orador convidado. Na sua apresentação intitulada "A utilização de IA pelo Setor Público", destacou o impacto do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial na Administração Pública, abordando desafios e oportunidades.

Entre os principais pontos da sua intervenção, realçaram-se os seguintes:

• A necessidade de garantir a transparência e ações éticas na utilização de sistemas de IA;
• O papel das ferramentas de IA na melhoria da eficiência operacional e na personalização de serviços aos cidadãos;
• A importância de capacitar as entidades públicas e os seus recursos humanos para uma adoção sustentável e segura destas tecnologias.

Adolfo Mesquita Nunes enfatizou ainda a urgência de integrar o regulamento europeu como uma oportunidade para fortalecer a confiança dos cidadãos nos serviços públicos digitais.