Estratégia Digital Nacional: 10 medidas com impacto direto na vida das pessoas e das empresas

Portugal deu mais um passo na transformação digital do país. O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional (EDN), com a ambição de posicionar Portugal entre os países europeus mais avançados em inovação e transformação digital até 2030.

O Plano estabelece um conjunto de medidas concretas para acelerar a modernização do Estado, reforçar a competitividade das empresas e garantir que todos os cidadãos podem beneficiar da transição digital de forma inclusiva, sustentável e ética.

No âmbito desta estratégia, foram também apresentados três instrumentos complementares: o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional, a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial e o Pacto de Competências Digitais.

O que é a Estratégia Digital Nacional

A Estratégia Digital Nacional é uma prioridade do Programa do XXV Governo Constitucional e define a visão de Portugal para a década digital. O objetivo é claro: colocar Portugal no top 10 europeu da transformação digital até 2030, através de políticas públicas capazes de responder à rápida evolução tecnológica e às necessidades de cidadãos, empresas e instituições. A estratégia assenta em sete princípios orientadores:

• Segurança
• Sustentabilidade
• Ética
• Inclusão
• Confiança
• Eficiência
• Colaboração

A sua implementação abrange quatro dimensões fundamentais: Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas.

As 10 medidas com impacto direto

1. Carteira Digital da Empresa: Portugal torna-se o primeiro país da União Europeia a disponibilizar esta solução, permitindo aos empresários reunir, num único dispositivo digital, toda a documentação necessária à atividade empresarial, com interoperabilidade europeia.

2. LicencIA a Plataforma de Simplificação dos Licenciamentos: Uma nova plataforma baseada em inteligência artificial que funcionará como porta única de entrada para processos de licenciamento urbanístico, industrial e ambiental, reduzindo significativamente tempos de resposta.

3. Carteira Digital do Edifício: Todos os documentos associados a um imóvel passam a estar disponíveis em formato digital, facilitando processos de compra, venda, gestão e certificação.

4. Unidades móveis de formação e atendimento público: Equipas móveis vão percorrer diferentes regiões do país, especialmente territórios do interior, para apoiar cidadãos com maiores dificuldades de acesso aos serviços digitais.

5. Formação em competências digitais para PME: Serão lançados programas específicos para capacitar pequenas e médias empresas na adoção de tecnologias digitais e inteligência artificial, aumentando a sua competitividade.

6. Reforço das bolsas de doutoramento em IA: Aumento do investimento em investigação científica e formação avançada para desenvolver talento nacional na área da inteligência artificial.

7. Formação acelerada em IA na Administração Pública: Capacitação de trabalhadores do Estado para acelerar a modernização dos serviços públicos e a integração de novas tecnologias.

8. Centros de IA Setoriais e Centro de Excelência em IA: Criação de polos especializados para promover a aplicação da inteligência artificial em setores estratégicos e na Administração Pública.

9. Programa de aceleração de startups em IA: Apoio ao ecossistema nacional de inovação e empreendedorismo para impulsionar novas empresas tecnológicas ligadas à inteligência artificial.

10. Loja do Cidadão Virtual: Disponibilização inicial de 225 serviços públicos online, acessíveis 24 horas por dia, incluindo atendimento por videochamada. A meta é alcançar 100% dos serviços públicos digitalizados até 2030.

As metas para 2030

A Estratégia Digital Nacional define objetivos concretos para a próxima década:

• 90% das PME digitalizadas;
• 80% da população com competências digitais básicas;
• Cobertura nacional total com 5G;
• 75% das empresas a utilizar inteligência artificial e serviços cloud;
• 100% dos serviços públicos disponíveis em formato digital;
• 6 milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital.

Os seis eixos estratégicos do Plano

O Plano de Ação 2026-2027 operacionaliza a Estratégia Digital Nacional através de 20 ações, organizadas em seis eixos:

1. Reformas Tecnológicas do Estado;
2. Dados e Interoperabilidade;
3. Serviços Públicos Digitais;
4. Economia e Regulação Digital;
5. Competências Digitais;
6. Inteligência Artificial.

Monitorização e financiamento

A implementação do Plano será acompanhada através de mecanismos de monitorização contínua, com avaliações semestrais do progresso das metas definidas. O financiamento das medidas será assegurado prioritariamente através de fundos europeus, estando a execução dependente da disponibilidade orçamental.