Portugal deu mais um passo na transformação digital do país. O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional (EDN), com a ambição de posicionar Portugal entre os países europeus mais avançados em inovação e transformação digital até 2030.
O Plano estabelece um conjunto de medidas concretas para acelerar a modernização do Estado, reforçar a competitividade das empresas e garantir que todos os cidadãos podem beneficiar da transição digital de forma inclusiva, sustentável e ética.
No âmbito desta estratégia, foram também apresentados três instrumentos complementares: o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional, a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial e o Pacto de Competências Digitais.
O que é a Estratégia Digital Nacional
A Estratégia Digital Nacional é uma prioridade do Programa do XXV Governo Constitucional e define a visão de Portugal para a década digital. O objetivo é claro: colocar Portugal no top 10 europeu da transformação digital até 2030, através de políticas públicas capazes de responder à rápida evolução tecnológica e às necessidades de cidadãos, empresas e instituições. A estratégia assenta em sete princípios orientadores:
- Segurança
- Sustentabilidade
- Ética
- Inclusão
- Confiança
- Eficiência
- Colaboração
A sua implementação abrange quatro dimensões fundamentais: Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas.
As 10 medidas com impacto direto
1. Carteira Digital da Empresa: Portugal torna-se o primeiro país da União Europeia a disponibilizar esta solução, permitindo aos empresários reunir, num único dispositivo digital, toda a documentação necessária à atividade empresarial, com interoperabilidade europeia.
2. LicencIA a Plataforma de Simplificação dos Licenciamentos: Uma nova plataforma baseada em inteligência artificial que funcionará como porta única de entrada para processos de licenciamento urbanístico, industrial e ambiental, reduzindo significativamente tempos de resposta.
3. Carteira Digital do Edifício: Todos os documentos associados a um imóvel passam a estar disponíveis em formato digital, facilitando processos de compra, venda, gestão e certificação.
4. Unidades móveis de formação e atendimento público: Equipas móveis vão percorrer diferentes regiões do país, especialmente territórios do interior, para apoiar cidadãos com maiores dificuldades de acesso aos serviços digitais.
5. Formação em competências digitais para PME: Serão lançados programas específicos para capacitar pequenas e médias empresas na adoção de tecnologias digitais e inteligência artificial, aumentando a sua competitividade.
6. Reforço das bolsas de doutoramento em IA: Aumento do investimento em investigação científica e formação avançada para desenvolver talento nacional na área da inteligência artificial.
7. Formação acelerada em IA na Administração Pública: Capacitação de trabalhadores do Estado para acelerar a modernização dos serviços públicos e a integração de novas tecnologias.
8. Centros de IA Setoriais e Centro de Excelência em IA: Criação de polos especializados para promover a aplicação da inteligência artificial em setores estratégicos e na Administração Pública.
9. Programa de aceleração de startups em IA: Apoio ao ecossistema nacional de inovação e empreendedorismo para impulsionar novas empresas tecnológicas ligadas à inteligência artificial.
10. Loja do Cidadão Virtual: Disponibilização inicial de 225 serviços públicos online, acessíveis 24 horas por dia, incluindo atendimento por videochamada. A meta é alcançar 100% dos serviços públicos digitalizados até 2030.
As metas para 2030
A Estratégia Digital Nacional define objetivos concretos para a próxima década:
- 90% das PME digitalizadas;
- 80% da população com competências digitais básicas;
- Cobertura nacional total com 5G;
- 75% das empresas a utilizar inteligência artificial e serviços cloud;
- 100% dos serviços públicos disponíveis em formato digital;
- 6 milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital.
Os seis eixos estratégicos do Plano
O Plano de Ação 2026-2027 operacionaliza a Estratégia Digital Nacional através de 20 ações, organizadas em seis eixos:
- Reformas Tecnológicas do Estado;
- Dados e Interoperabilidade;
- Serviços Públicos Digitais;
- Economia e Regulação Digital;
- Competências Digitais;
- Inteligência Artificial.
Monitorização e financiamento
A implementação do Plano será acompanhada através de mecanismos de monitorização contínua, com avaliações semestrais do progresso das metas definidas. O financiamento das medidas será assegurado prioritariamente através de fundos europeus, estando a execução dependente da disponibilidade orçamental.