A Estrutura de Missão Portugal Digital foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020, com o objetivo de impulsionar a transição digital do país, garantindo que ninguém fique para trás e projetando Portugal como uma nação digital a nível global. Esta Estrutura foi extinta em dezembro de 2023, pelo Decreto-Lei n.º 139-A/2023, e os seus objetivos e competências transitaram para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

A Estrutura de Missão Portugal Digital foi extinta em dezembro de 2023 e os seus objetivos e competências transitaram para a AMA. Consulte aqui o diploma.