Administração Interna
Legislação aplicável
Consulte a Portaria n.º 127/2025/1, de 24 de março, da área governativa da Administração Interna, que aprova o calendário de operacionalização das medidas a adotar pelas entidades públicas com vista à implementação do atendimento omnicanal.
Administração Interna
Calendarização
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 127/2025/1, de 24 de março.
Atualização 28.03.2025 Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 27
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 28
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de Mensagensjun 26
- Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
- Disponibilização de Dados Abertosdez 28
- Autenticação Digitaljun 26
Administração Interna
Calendarização
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 127/2025/1, de 24 de março.
Atualização 28.03.2025 Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 27
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 28
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de Mensagensjun 26
- Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
- Disponibilização de Dados Abertosdez 28
- Autenticação Digitaljun 26
Administração Interna
Calendarização por entidade
Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 27
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 27
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de Mensagensjun 26
- Plataforma de Pagamentos UnificadaN/A
- Disponibilização de Dados Abertosdez 27
- Autenticação Digitaljun 26
Administração Interna
Calendarização por entidade
Entidade
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
Polícia de Segurança Pública (PSP)
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
Guarda Nacional Republicana (GNR)
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 27
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 27
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de Mensagensjun 26
- Plataforma de Pagamentos UnificadaN/A
- Disponibilização de Dados Abertosdez 27
- Autenticação Digitaljun 26