Assuntos Parlamentares
Legislação aplicável
Consulte a Portaria n.º 54/2025/1, de 26 de fevereiro, da área governativa dos Assuntos Parlamentares, que aprova o calendário de operacionalização das medidas a adotar pelas entidades públicas com vista à implementação do atendimento omnicanal.
Assuntos Parlamentares
Calendarização
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 54/2025/1, de 26 de fevereiro.
Atualização 17.03.2025 Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 28
- Segundas Linhas Telefónicasdez 27
- Plataforma de Mensagensdez 26
- Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
- Disponibilização de Dados Abertosdez 28
- Autenticação Digitaljun 26
Assuntos Parlamentares
Calendarização
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 54/2025/1, de 26 de fevereiro.
Atualização 17.03.2025 Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 28
- Segundas Linhas Telefónicasdez 27
- Plataforma de Mensagensdez 26
- Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
- Disponibilização de Dados Abertosdez 28
- Autenticação Digitaljun 26
Assuntos Parlamentares
Calendarização por entidade
Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosdez 25
- Integração dos Canaisdez 26
- Segundas Linhas Telefónicasdez 26
- Plataforma de MensagensImplementado
- Plataforma de Pagamentos UnificadaImplementado
- Disponibilização de Dados Abertosdez 25
- Autenticação Digitaljun 26
Assuntos Parlamentares
Calendarização por entidade
Entidade
Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ)
Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ)
Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD)
Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)
Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosdez 25
- Integração dos Canaisdez 26
- Segundas Linhas Telefónicasdez 26
- Plataforma de MensagensImplementado
- Plataforma de Pagamentos UnificadaImplementado
- Disponibilização de Dados Abertosdez 25
- Autenticação Digitaljun 26