OOTS em produção na União Europeia: o estado do sistema em 2026

A transformação digital da administração pública europeia entrou numa nova fase em 2026. O Once-Only Technical System (OOTS), sistema técnico que suporta o princípio “once-only” na União Europeia, está agora em operação nos 27 Estados-membros e entrou num ciclo de expansão funcional e de adoção em larga escala.

Criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1724, que estabeleceu o Single Digital Gateway (SDG), o OOTS permite que cidadãos e empresas deixem de apresentar repetidamente os mesmos documentos quando interagem com administrações públicas de diferentes países da União. Em vez disso, os dados passam a circular diretamente entre autoridades públicas autorizadas, mediante consentimento do utilizador.

Em 2026, a Comissão Europeia estabeleceu como meta a ligação de todas as autoridades nacionais competentes ao sistema, quer como fornecedoras quer como requerentes de evidências. Até ao início do ano, estavam identificados:

• 255 procedimentos administrativos;
• 377 tipos de evidências;
• 95 autoridades públicas já ligadas ao sistema.

Este número continua a crescer à medida que os Estados-membros entram em produção com novos serviços.

Como funciona o OOTS

O OOTS opera como uma infraestrutura de troca automática de evidências entre administrações públicas europeias. Na prática, quando um cidadão ou empresa realiza um procedimento transfronteiriço online, por exemplo, candidatura a uma universidade noutro Estado-membro ou criação de uma empresa no estrangeiro, o utilizador pode autorizar a autoridade de destino a obter diretamente os documentos necessários junto da fonte oficial do país de origem.

O pedido é iniciado através do portal Your Europe, que funciona como ponto único de acesso aos procedimentos digitais europeus. A troca de dados ocorre através da infraestrutura eDelivery, enquanto a confiança institucional e autenticação das entidades participantes é assegurada pelo quadro eIDAS. Isto significa que:

• O cidadão não precisa de reunir certidões ou comprovativos em papel;
• A autoridade recebe a informação diretamente da fonte autêntica;
• A evidência chega num formato estruturado, atualizado e juridicamente fiável.

As novidades de 2026: TDD versão 2.0

A 19 de fevereiro de 2026, o Gateway Coordination Group da Comissão Europeia adotou por consenso a versão 2.0 dos Technical Design Documents (TDD) do OOTS. Esta nova versão técnica representa a maior evolução do sistema desde a entrada em produção em dezembro de 2023. Entre as principais novidades estão:

Novos domínios suportados

A versão 2.0 alarga o sistema aos seguintes domínios:

• Qualificações profissionais;
• Cartas de condução;
• Arrendamento de curta duração;
• Mapeamento expandido de tipos de evidência.

Além disso, a nova arquitetura introduz:

• A cobertura integral dos requisitos do regulamento de execução;
• Novas funcionalidades de segurança;
• A adoção avançada de serviços eDelivery;
• O maior suporte a evidências estruturadas e interoperáveis.

Importa destacar que esta versão não é compatível com versões anteriores, exigindo planeamento técnico por parte das administrações nacionais.

Domínios já cobertos pelo sistema

Antes da versão 2.0, o OOTS já suportava procedimentos relacionados com:

• Educação e qualificações académicas;
• Registo automóvel;
• Registos populacionais;
• Constituição e registo de empresas;
• Pensões e segurança social.

Estas áreas resultam diretamente do âmbito definido no Regulamento do Single Digital Gateway e respetivos atos de execução.

Integração com a Carteira Digital Europeia

Outra prioridade estratégica para 2026 é a preparação da integração entre o OOTS e a European Digital Identity Wallet, a futura carteira digital europeia prevista no quadro eIDAS 2.0.

O objetivo desta integração passa por:

• Simplificar a experiência do utilizador;
• Reutilizar componentes tecnológicos já implementados pelos Estados-membros;
• Reduzir custos de integração e operação;
• Reforçar a confiança digital nos serviços públicos europeus.

Esta convergência entre infraestruturas digitais deverá marcar a próxima geração de serviços públicos transfronteiriços na União.

Cronologia do OOTS

2018: Aprovação do Regulamento (UE) 2018/1724, que cria o Single Digital Gateway e estabelece a base legal para o princípio “once-only” na União Europeia.

2023: O OOTS entra oficialmente em produção em todos os 27 Estados-membros.

2025: Realização do evento Europe Goes Once-Only em Lisboa, reunindo mais de 300 especialistas e reforçando o papel de coordenação nacional de Portugal.

A Finlândia lança um dos primeiros serviços OOTS em produção para financiamento do ensino superior.

2026: A Comissão Europeia publica a versão 2.0 dos TDD do OOTS.

Meta europeia de ligação de todas as autoridades competentes nacionais ao sistema e início da convergência técnica com a EUDI Wallet.

O que esperar a seguir

Com o OOTS já operacional em toda a União, 2026 será um ano decisivo para a transição da fase de implementação para a fase de utilização massificada. O desafio deixa de ser apenas tecnológico e passa a ser institucional: garantir que cada autoridade pública nacional disponibiliza procedimentos digitais interoperáveis, seguros e centrados no utilizador.

A visão da União Europeia é clara: permitir que cidadãos e empresas forneçam dados apenas uma vez, independentemente do país onde exercem os seus direitos. O OOTS é a infraestrutura que torna essa visão possível.