Estratégias
Atualização 14.03.2025Conheça todos os pontos sobre as estratégias para o digital em vigor, bem como os respetivos planos de ação.
Tarifa Social de Acesso à Internet
Última atualização da iniciativa: 17/06/2022
Disponibilizar serviços de acesso à internet em banda larga, fixa ou móvel, a consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais.
O que é?
Pacote de serviços básicos de internet em banda larga a um preço acessível, que permite aceder a:
- Correio eletrónico
- Motores de pesquisa
- Ferramentas de formação e educativas
- Jornais e notícias
- Compras online
- Oferta e procura de emprego
- Serviços públicos e bancários
- Redes sociais, mensagens, chamadas e videochamadas.
O valor mensal é de 6,15€ (correspondente a 5€ + IVA) e permite aceder a serviços de internet a velocidades de 12 megabits por segundo (Mbps) e enviar conteúdos ou serviços a 2 Mbps, com um tráfego mensal de 15 gigabytes (GB).
Este valor pode ser acrescido de um custo de serviços de ativação e ou equipamentos de acesso, não superior a 26,38€ (correspondente a 21,45€ + IVA), podendo o mesmo ser pago de forma faseada num prazo máximo de 24 meses.
Este pacote está disponível a partir de janeiro de 2022.
Como aceder?
A divulgação da Tarifa Social de Acesso à Internet (TSI) será efetuada pelas prestadoras do serviço através das suas páginas na internet e dos seus pontos de atendimento presencial, bem como na documentação que acompanhe a fatura.
Conheça a Portaria que estabelece o modelo, procedimentos e condições para a aplicação da regulamenta o acesso à TSI.
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