Objetivos

Em linha com a Reforma da Administração Pública apresentada pelo XXIV Governo Constitucional e em sintonia com as metas de Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência, o CDAP tem como objetivos:

• Promover o estudo da Transformação Digital na Administração Pública, incluindo a análise dos sistemas de informação e das estruturas organizacionais;
• Contribuir para a Estratégia Digital Nacional e o seu Plano de Ação, através da partilha dos objetivos estratégicos e necessidades setoriais específicas para a transição digital e modernização;
• Elaborar a Estratégia Digital Nacional e o seu Plano de Ação para a dimensão da digitalização dos serviços públicos e da transformação digital do Estado através da definição clara das ações, responsáveis e envolvidos, plano de implementação, indicadores de desempenho e impactos esperados;
• Garantir a atualização:
  • Da Estratégia Digital Nacional, para a dimensão "Digitalização dos Serviços Públicos e da Transformação Digital do Estado";
  • Do respetivo Plano de Ação, para a dimensão "Digitalização dos Serviços Públicos e da Transformação Digital do Estado";
• Assegurar a implementação das medidas relacionadas com transição digital e modernização sob a sua responsabilidade, nomeadamente a Estratégia Digital Nacional, e o acompanhamento e monitorização das medidas a cargo de outras entidades;
• Propor novas medidas e iniciativas que visem a transição digital e a modernização e simplificação administrativa da Administração Pública;
• Garantir a articulação necessária relativa entre áreas governativas, assegurando a integração dos planos de ação setoriais, com o objetivo de melhorar a eficiência, uniformização, coordenação e simplificação dos serviços prestados pela Administração Pública;
• Propor as metas e os objetivos anuais para a execução das iniciativas e medidas do Governo para o Digital, em articulação com a proposta de Lei do Orçamento do Estado, assim como as metas plurianuais de médio e longo prazo.