Estratégias
Atualização 14.03.2025Conheça todos os pontos sobre as estratégias para o digital em vigor, bem como os respetivos planos de ação.
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
Última atualização da estratégia: 20/06/2022
Reforçar a segurança dos sistemas e das tecnologias de informação, a utilização livre e eficiente do ciberespaço.
Ambição
Potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço, por parte de todos os cidadãos e das entidades públicas e privadas e garantir a proteção e defesa do ciberespaço de interesse nacional.
O que é?
Portugal tem uma estratégia nacional de cibersegurança desde 2015. Esta estratégia foi revista em 2019 dando origem à Estratégia Nacional para a Segurança do Ciberespaço 2019-2023. O Centro Nacional de Cibersegurança Português (CNCS) é a Autoridade Nacional de Cibersegurança. O CERT.PT é o CSIRT nacional e é um serviço integrado no Centro Nacional de Cibersegurança Português. O Centro Nacional de Cibersegurança está também encarregue de coordenar a elaboração, o acompanhamento da execução e a revisão do Plano de Ação da Estratégia Nacional para a Segurança do Ciberespaço 2019-2023 em articulação e estreita cooperação com todas as entidades responsáveis pela segurança do ciberespaço.
A execução desta estratégia tem como objetivo tornar Portugal num país mais seguro e próspero, através de uma ação inovadora, inclusiva e resiliente, que preserve os valores fundamentais do Estado de Direito democrático e garanta o regular funcionamento das instituições face à evolução digital da sociedade.
Define os seguintes objetivos estratégicos
- Maximização a resiliência: Fortalecer e garantir a resiliência digital nacional potenciando a inclusão e a colaboração em rede, de forma a salvaguardar a segurança do ciberespaço de interesse nacional face às ameaças que possam comprometer ou provocar a disrupção das redes e sistemas de informações essenciais á sociedade.
- Promover a inovação: Fomentar e potenciar a capacidade nacional de inovação afirmando o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico, social, cultural e de prosperidade.
- Gerar e garantir recursos: Contribuir para obter e garantir a alocação de recursos adequados para a edificação e sustentação da capacidade nacional para a segurança do ciberespaço.
Considerando as necessidades associadas a cada um dos objetivos estratégicos, foram considerados seis eixos de intervenção, onde se enquadram as ações a executar no âmbito do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço. São eles:
Estrutura de segurança do ciberespaço
Estrutura nacional constante da Lei n.º46/2018, de 13 de agosto, que assegura a envolvência de recursos, conhecimentos e competências necessárias para lidar com a complexidade e a abrangência dos desafios da segurança do ciberespaço, da qual destacamos:
- O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, como órgão específico de consulta do Primeiro-Ministro, com representantes de todas as partes interessadas, que assegura a coordenação político-estratégica para a segurança do ciberespaço; e o
- O Centro Nacional de Cibersegurança, como Autoridade Nacional de Cibersegurança e ponto de contacto único nacional para efeitos de cooperação internacional em matéria de cibersegurança.
Prevenção, educação e sensibilização
- Antecipar a emergência, evolução e mutação das ameaças.
- Estimular os cidadãos o desenvolvimento de competências digitais a vários níveis.
- Reforçar as medidas de sensibilização da sociedade civil para o uso seguro e responsável das tecnologias digitais, dando particular importância à capacitação e conhecimento obtidos por crianças, adolescentes, população sénior e outros grupos de risco.
Proteção do ciberespaço e das infraestruturas
- Promover o contínuo desenvolvimento das capacidades e maturidade das entidades nacionais na prevenção, deteção, resposta e recuperação perante cenários adversos à segurança do ciberespaço.
- Promover estruturas de cooperação nacional e setorial de proteção do ciberespaço, incluindo o setor público e privado.
- Garantir o desenvolvimento e a aplicação de quadros de referência nacionais e internacionais de gestão da segurança do ciberespaço.
Resposta às ameaças e combate ao cibercrime
- Desenvolver e consolidar a capacidade de ciberdefesa.
- Avaliar as necessidades de revisão e atualização da legislação.
- Promover, ao nível setorial e do tecido empresarial, a criação de fóruns de partilha de informação operacional e técnica, de resposta coordenada a incidentes de segurança.
Investigação, desenvolvimento e inovação
- Promover a produção científica, o desenvolvimento e a inovação nos vários domínios da segurança do ciberespaço, afirmando a independência nacional neste domínio.
- Potenciar as capacidades científicas, técnicas e industriais do país, com especial ênfase nos domínios críticos e nas tecnologias emergentes.
- Apoiar a participação dos intervenientes em investigação, desenvolvimento e inovação em projetos internacionais.
Cooperação nacional e internacional
- Contribuir para a regulação e universalização do ciberespaço promovendo o respeito do direito internacional aplicável.
- Potenciar sinergias nacionais e internacionais, nomeadamente, no âmbito da União Europeia (pooling & sharing), da Organização das Nações Unidas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (smart defence).
- Integrar organismos internacionais de cibersegurança e de ciberdefesa tendo em vista a cooperação internacional e a afirmação de Portugal neste domínio.
Fatores críticos de sucesso
- Recursos financeiros adequados à dimensão da implementação da estratégia.
- Uma maior aposta na investigação e desenvolvimento em matérias relativas a cibersegurança.
Promotores
Entidade coordenadora:
