A 17 de setembro de 2026, o Conselho da União Europeia, presidido pela Irlanda, reuniu-se para rever as prioridades de implementação da política europeia de inteligência artificial. Esta foi também a primeira reunião com a participação da Moldávia na qualidade de observador.
Política europeia e internacional em foco
Foram discutidos os desenvolvimentos mais recentes da política de IA a nível europeu e internacional, bem como as atividades e prioridades da Comissão Europeia no âmbito da aplicação do Regulamento Europeu de IA (AI Act), e a publicação do Plano de Ação da Comissão sobre Cibersegurança e IA.
A Comissão apresentou ainda um ponto de situação sobre as novas capacidades dos modelos de IA mais avançados, incluindo incidentes recentes. O debate estendeu-se ao reforço das capacidades europeias em IA e em tecnologias de ponta, à segurança da IA e à sua adoção em setores estratégicos, bem como a uma maior coordenação entre os Estados-Membros.
Transparência e literacia em IA
No que se refere à aplicação do AI Act, a Comissão apresentou o trabalho em curso para elaborar recomendações que promovam a literacia em IA, bem como as medidas de apoio às normas de transparência que entraram em vigor a 2 de agosto deste ano. Entre estas medidas, destacam-se o Código de Práticas sobre conteúdos gerados por IA e as orientações sobre as obrigações de transparência.
Fiscalização e governação
A agenda incluiu também outros temas:
- A cooperação no âmbito da fiscalização do mercado e as estruturas de governação associadas à avaliação da conformidade antes da colocação no mercado, conforme previsto no AI Act;
- A criação de um programa de destacamento de técnicos das autoridades de fiscalização do mercado para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD);
- As estruturas de governação do próprio Conselho de IA.
Cibersegurança e IA
Os membros do Conselho de IA foram ainda informados sobre o Plano de Ação sobre Cibersegurança e IA. Entre os aspetos mais relevantes, destacam-se o desenvolvimento de infraestruturas para avaliar e testar as capacidades de cibersegurança dos modelos de IA mais avançados, bem como a preparação do ecossistema europeu de cibersegurança para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades futuras.
Com as atuais regras de transparência já em vigor e novas medidas em preparação, a reunião confirmou o compromisso da União Europeia com a aplicação coordenada do AI Act, de modo a garantir uma inteligência artificial segura e fiável, bem como a reforçar a capacidade tecnológica europeia.