Como será a Administração Pública Portuguesa em 2035, quando a Inteligência Artificial (IA) estiver presente na maioria dos serviços? A resposta depende menos da tecnologia e mais das decisões tomadas no momento atual. Esta é a principal conclusão do estudo "Administração Pública Portuguesa na Era da IA em 2035", elaborado pela Equipa de Estratégia e Prospetiva da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
Quatro tendências no futuro
Este estudo resulta da análise de 51 forças de mudança, da realização de entrevistas a 26 especialistas de várias áreas, da aplicação de um inquérito e da realização de dois workshops participativos.
O estudo parte de quatro tendências que irão, independentemente das escolhas feitas, marcar o futuro:
- A aceleração da IA generativa e da decisão automatizada;
- A crescente exigência regulatória europeia, em particular com o AI Act;
- O envelhecimento dos trabalhadores da Administração Pública;
- A concentração do mercado de infraestruturas de IA num número reduzido de fornecedores globais.
A estes desafios somam-se outros, nomeadamente o término do financiamento do PRR, a exclusão digital e a qualidade dos dados públicos.
Duas perguntas que decidirão o futuro
Os cenários assentam em duas questões fundamentais. A primeira questão é saber quem detém a autoridade para tomar decisões públicas: se esta continua ancorada na responsabilidade democrática ou se está a ser progressivamente transferida para os sistemas algorítmicos. A segunda questão é se a IA é utilizada para aumentar a capacidade humana ou para a substituir.
A partir do cruzamento destas duas questões, surgem quatro futuros possíveis:
Como o estudo sublinha, nenhum destes cenários é uma previsão nem é inevitável, mas todos são possíveis.
A janela de decisão é curta
Em todos os cenários há um padrão comum: o momento crítico para decidir chega antes dos problemas se tornarem visíveis. Quando os efeitos começam a ser visíveis nos indicadores, a capacidade para corrigi-los pode ser muito limitada.
Por conseguinte, o estudo realça cinco implicações estratégicas:
- As decisões sobre governação, contratação e capacitação devem ser tomadas antes da implementação em larga escala;
- É necessário equilibrar a eficiência imediata com a capacidade de supervisão a longo prazo;
- A dependência tecnológica externa é o risco estrutural mais subestimado;
- Capacitar os trabalhadores para questionar os sistemas é tão importante quanto os próprios sistemas;
- O fim do PRR transformará os investimentos em custos correntes, exigindo um planeamento financeiro atempado.
UM INSTRUMENTO PARA REFLEXÃO
Mais do que antecipar o futuro, é apresentado um conjunto de perguntas que permitem a cada organismo avaliar o cenário para o qual a sua trajetória atual aponta, em áreas como a governação, a contratação pública, o financiamento, a capacitação e a inclusão.
Como o estudo conclui, as escolhas que determinarão o futuro da Administração Pública na era da IA não são, na sua essência, tecnológicas. São escolhas políticas, contratuais e organizacionais.
Saiba mais sobre o futuro da IA na Administração Pública. Leia o documento na íntegra.
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