Encontra-se aberto o Aviso n.º 155/C19-i01.01/2025, no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos, com o objetivo de apoiar projetos que contribuam para o reforço da capacidade institucional das entidades públicas na transformação digital.
Este aviso visa reduzir os custos de contexto e qualificar a prestação do serviço público, promovendo uma melhoria do desempenho e da capacidade de resposta das entidades às necessidades dos cidadãos e das empresas.
As candidaturas devem ter como foco a adesão aos seguintes serviços:
- Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP);
- Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP);
- Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP).
O aviso está aberto a Instituições de Ensino Superior, Autarquias e Áreas Metropolitanas, Entidades Públicas e Empresas Públicas.
O prazo para submissão de candidaturas decorre até 21 de novembro de 2025 às 17h00. Toda a informação e documentação associada poderá ser consultada no site da Recuperar Portugal.
Pedidos de informação e esclarecimentos devem ser direcionados para o endereço de correio eletrónico avisos.prr@arte.gov.pt.
O caderno de especificações, com toda a informação sobre a implementação das diferentes alíneas do Decreto-Lei n.º 49/2024, pode ser consultado no Mosaico.
