Centro de Excelência em IA: o novo motor da adoção de IA na Administração Pública

Um enquadramento estratégico nacional

O Centro de Excelência em IA está enquadrado na Ação #20 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional, que o posiciona como um pilar decisivo para a adoção transversal da IA na Administração Pública. A sua atuação integra-se também na Agenda Nacional de Inteligência Artificial, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, publicada em Diário da República a 8 de janeiro de 2026.

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial é o principal instrumento estratégico do país para acelerar a adoção e o desenvolvimento da IA em Portugal. Com um plano de ação para o período de 2026 a 2030, a ANIA estabelece uma visão clara: utilizar a IA de forma ética, segura e responsável para aproximar Portugal da vanguarda europeia em competitividade e produtividade. Esta aposta deve traduzir-se em impacto concreto para a sociedade: melhores serviços públicos, maior qualidade de vida, maior eficiência administrativa e criação de valor económico.

Porque é necessário um Centro de Excelência?

O diagnóstico que esteve na base da criação do CoE IA é claro: a adoção de Inteligência Artificial na Administração Pública tem sido condicionada pela fragmentação de projetos, pela existência de pilotos sem escala, pela falta de interoperabilidade entre sistemas e pela complexidade dos processos.

Muitos dos desafios enfrentados pelos organismos públicos são comuns: análise de candidaturas, gestão documental, planeamento financeiro, atendimento ao cidadão ou tratamento de grandes volumes de informação. Nestes casos, é fundamental que se desenvolvam soluções reutilizáveis e que se repliquem em vários serviços e entidades da Administração Pública.

É precisamente esse o papel do Centro de Excelência em IA: coordenar esforços, promover a reutilização de soluções, assegurar interoperabilidade, evitar duplicação de investimento e apoiar as entidades públicas na implementação responsável de tecnologias de dados e Inteligência Artificial.

O CoE IA assume três funções nucleares: estratégica, operacional e de capacitação.

A função estratégica passa por alinhar a adoção de IA na Administração Pública com a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, a Estratégia Digital Nacional e o enquadramento europeu aplicável aos dados e à IA, incluindo o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act).

A função operacional traduz-se no desenvolvimento de soluções de IA com foco em produtos viáveis, rápidos e replicáveis, bem como no apoio técnico a projetos promovidos por entidades públicas. Esta dimensão inclui também a garantia de qualidade, segurança, ética e conformidade das soluções desenvolvidas.

A função de capacitação e ecossistema centra-se na formação dos trabalhadores públicos, na criação de metodologias, padrões, playbooks e hubs de conhecimento, e na promoção de parcerias estratégicas com a academia, empresas, startups e outras entidades do ecossistema nacional e europeu de inovação.

Visão e missão

A visão do CoE IA assenta na ambição clara de potenciar a transformação digital da Administração Pública através da utilização responsável, ética, segura e transparente da Inteligência Artificial, sempre orientada para o interesse público. Esta visão concretiza-se em quatro objetivos principais:

• Promover um ecossistema de dados e IA capaz de desenvolver, testar e escalar soluções transversais;
• Democratizar o acesso a dados e tecnologias emergentes em toda a Administração Pública;
• Impulsionar a inovação no setor público;
• Afirmar Portugal como uma referência europeia na adoção confiável de IA.

Cinco eixos de atuação

Para cumprir esta missão, o CoE IA organiza a sua intervenção em cinco grandes eixos:

1. Funciona como núcleo de coordenação nacional da IA na Administração Pública, assegurando o alinhamento de prioridades, a partilha de conhecimento e a reutilização de soluções.
2. Atua como orquestrador da estratégia nacional de adoção de IA, articulando entidades setoriais e promovendo projetos transversais coerentes com o Plano de Ação da ANIA.
3. Afirma-se como referência técnica e regulatória, definindo standards, metodologias e boas práticas, e assegurando a conformidade com o AI Act e com o enquadramento jurídico nacional e europeu.
4. Assume o papel de facilitador da capacitação e da adoção prática, apoiando as entidades públicas na identificação, desenho e implementação de projetos de dados e IA.
5. Posiciona-se como promotor de inovação com confiança, garantindo que a adoção de IA respeita princípios fundamentais como ética, segurança, supervisão humana, não discriminação, transparência e proteção de dados.

Governação e articulação institucional

O modelo de governação do CoE IA foi desenhado para assegurar uma ligação eficaz entre a definição estratégica nacional e a execução técnica e operacional.

Em articulação com o Ministério da Reforma do Estado, o Centro opera sob a tutela direta da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), liderado pelo Chief Technology Officer do Estado, Manuel Dias, presidente da ARTE. A liderança operacional do Centro está a cargo de Vanda França.

A sua atuação articula-se ainda com a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado e com os Centros de IA Setoriais previstos na ANIA. Estes centros irão focar-se no desenvolvimento de produtos em consórcio entre academia, empresas e Administração Pública, começando pelas áreas da Saúde, alavancando o trabalho do Center for Responsible AI, e da Indústria e Robótica.

Capacidades e impacto esperado

O impacto esperado é significativo. Serviços públicos mais simples, eficientes e centrados no cidadão, decisões públicas mais informadas e transparentes, maior capacidade de reutilização tecnológica e reforço da soberania digital.

O Centro de Excelência em IA representa um passo decisivo para transformar a ambição nacional em resultados concretos. Ao combinar coordenação estratégica, capacidade técnica, desenvolvimento de soluções reutilizáveis e capacitação das entidades públicas, o CoE IA assume-se como o principal instrumento para operacionalizar a adoção responsável de Inteligência Artificial na Administração Pública.

Saiba mais em: https://ia.gov.pt/