O pacto para qualificar cidadãos, trabalhadores e empresas

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025, o Pacto de Competências Digitais  estrutura-se em três eixos de atuação e 17 iniciativas, abrangendo desde a literacia digital básica até à especialização tecnológica avançada, incluindo áreas emergentes como inteligência artificial, ciência de dados, cibersegurança, robótica e computação em nuvem.  

A iniciativa integra o Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional e pretende acelerar a qualificação digital do país, promover a inclusão e reforçar a competitividade da economia portuguesa.  

O ponto de partida 

Os dados mais recentes mostram progressos na transformação digital, mas evidenciam a necessidade de acelerar o desenvolvimento das competências digitais em Portugal. 

Segundo o DESI 2025: 

• 56% da população entre os 16 e os 74 anos possui competências digitais básicas;  

• Portugal ocupa a 16.ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia;  

• Apenas 30% da população apresenta competências digitais acima do nível básico.  

As metas nacionais para 2030 incluem: 

• 80% da população com competências digitais básicas;  

• 40% da população com competências digitais acima do nível básico;  

• 90% das PME com intensidade digital básica;  

• 7% da população empregada em áreas tecnológicas especializadas.  

No contexto empresarial, 74,3% das pequenas e médias empresas portuguesas apresentavam, em 2024, um nível básico de intensidade digital, valor que deverá atingir 90% até 2030.  

Os especialistas em Tecnologias da Informação e Comunicação representa atualmente 5,2% da população empregada, acima da média europeia, mas ainda distante da meta nacional prevista para o final da década.  

Três eixos de atuação 

O Pacto organiza-se em três eixos estratégicos: 

1. Capacitação digital básica;  

1. Capacitação digital intermédia e avançada;  

1. Competências tecnológicas emergentes.  

A estes junta-se um eixo transversal dedicado à coordenação, monitorização e operacionalização das medidas previstas.  

Eixo 1 — Capacitação digital básica 

O primeiro eixo prevê programas destinados à população entre os 16 e os 74 anos, com foco no desenvolvimento de competências digitais essenciais para o quotidiano, o acesso a serviços públicos digitais e a participação cívica. Entre as principais medidas destacam-se: 

• A criação de uma rede de Agentes Digitais Comunitários;  

• Programas certificados de formação digital;  

• Ações dirigidas a pessoas com deficiência;  

• Iniciativas de proximidade em territórios de baixa densidade;  

• Unidades móveis de capacitação digital.  

As medidas terão especial incidência junto de cidadãos entre os 45 e os 70 anos, residentes em zonas rurais e com níveis de escolaridade inferiores ao ensino secundário. A meta deste eixo é capacitar cerca de 1,9 milhões de pessoas até 2030.  

Eixo 2 — Capacitação digital intermédia e avançada 

O segundo eixo dirige-se à população ativa, incluindo trabalhadores e pessoas em situação de desemprego. Os programas previstos incluem: 

• O diagnóstico de competências digitais;  

• Percursos formativos certificados;  

• O apoio à frequência de formação;  

• A reorganização da oferta pública de formação digital;  

• A criação de planos de formação ajustados às necessidades do mercado.  

A Administração Pública será igualmente abrangida por programas específicos de qualificação digital, incluindo iniciativas de aceleração em inteligência artificial aplicadas aos serviços públicos. O objetivo é formar mais de 800 mil pessoas até 2030 e reforçar a produtividade, a inovação e a adaptação do mercado de trabalho à transformação digital.  

Eixo 3 — Competências tecnológicas emergentes 

O terceiro eixo centra-se na formação especializada em tecnologias emergentes e áreas de elevada procura no mercado de trabalho. Os programas abrangerão competências em: 

• Inteligência artificial generativa;  

• Automação;  

• Cibersegurança;  

• Ciência de dados;  

• Robótica;  

• Computação em nuvem.  

A meta definida é qualificar mais de 100 mil especialistas até 2030, garantindo que pelo menos 30% dos participantes são mulheres.  

Instrumentos de suporte 

O Pacto integra um conjunto de instrumentos destinados a assegurar o acesso à qualificação digital em todo o território nacional. Entre as medidas previstas incluem-se: 

• Unidades móveis de capacitação digital;  

• Rede de Agentes Digitais Comunitários;  

• Carteira digital de formação integrada na app gov.pt;  

• Agregador nacional de oferta formativa digital.  

A carteira digital permitirá consolidar, de forma segura e interoperável, qualificações, microcredênciais e percursos formativos realizados ao longo da vida. A implementação desta funcionalidade está prevista para o período de 2027-2028.  

Calendário de execução 

A implementação do Pacto iniciou-se no primeiro semestre de 2026 e prolonga-se até ao segundo semestre de 2030. A coordenação é assegurada pelas áreas governativas responsáveis pela Reforma do Estado, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Educação, Ciência e Inovação, envolvendo entidades públicas, empresas, instituições académicas e organizações do setor social em todo o território nacional.