Plano de Ação 2026-2027 reforça competências digitais e modernização de serviços públicos

O Governo aprovou o Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional (EDN), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, publicada em Diário da República. O plano define as prioridades e medidas para acelerar a transformação digital de Portugal, em linha com os objetivos da Década Digital Europeia 2030.

O Plano de Ação consolida os avanços nas áreas das competências digitais, da digitalização dos serviços públicos e da modernização administrativa, com impacto direto na vida dos cidadãos, das empresas e da Administração Pública.

Também publicado esta semana, o Pacto de Competências Digitais integra-se no Plano de Ação 2026-2027 como um instrumento estratégico para reforçar e generalizar as competências digitais da população, das empresas e da Administração Pública até 2030. Estruturado em três eixos – competências digitais básicas, intermédias e avançadas e competências tecnológicas emergentes – o Pacto mobiliza entidades públicas, privadas e do setor social, promovendo uma abordagem colaborativa à qualificação digital e à inclusão.

O ano de 2025 terminou com avanços substanciais na transformação digital do país. Cidadãos, empresas e Administração Pública beneficiaram de novas oportunidades de capacitação, serviços públicos mais digitais e infraestruturas tecnológicas fortalecidas. Portugal foi reconhecido pela Comissão Europeia como um dos líderes na transição digital, subindo para o 8.º lugar no European e‑Government Benchmark 2025, destacando-se pela disponibilidade de serviços públicos digitais e interoperabilidade de sistemas. O Relatório da Década Digital 2025 evidenciou progressos em conectividade e digitalização de serviços essenciais, representando um marco motivador, que inspira confiança e determinação para o próximo biénio, com o Plano de Ação 2026-2027 a definir o caminho para um Portugal mais digital, inovador e inclusivo.

A execução e o acompanhamento do Plano serão assegurados com mecanismos de monitorização contínua, garantindo transparência e informação atualizada no digital.gov.pt.