Projeto europeu reforça uso de evidência científica nas políticas públicas em Portugal

O projeto, implementado pelo Joint Research Centre (JRC) em colaboração com sete Estados-Membros, tem como objetivo apoiar a integração sistemática de evidência científico na tomada de decisão pública, com especial enfoque nos desafios associados às transições verde e digital. 

Em Portugal, o projeto conta com a participação de um conjunto de entidades da Administração Pública com responsabilidades no planeamento, avaliação e transformação do Estado, nomeadamente a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P. (ARTE, I. P.), o Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) e o Conselho Económico e Social (CES), em articulação com o PLANAPP – Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, enquanto principal beneficiário nacional e entidade coordenadora. 

Consolidação do ecossistema de ciência para políticas 

O EIPM 2.0 insere-se no reforço do ecossistema nacional de ciência para políticas públicas, procurando estruturar uma abordagem mais integrada, coerente e multidisciplinar. O projeto visa apoiar todas as fases do ciclo das políticas públicas, desde a definição de prioridades até à avaliação de impacto, promovendo a articulação entre decisores, comunidade científica e sociedade civil. 

O projeto pretende ainda contribuir para a redução da fragmentação na assessoria científica ao Estado, criando mecanismos institucionais que facilitem a incorporação de evidência científica nas decisões públicas, em particular nas áreas da transição climática e da transformação digital. 

Continuidade e aprofundamento de iniciativas em curso 

A iniciativa vem dar continuidade e aprofundar esforços já em curso em Portugal no domínio da capacitação institucional e do diálogo entre decisores públicos, investigadores e representantes da sociedade civil. O EIPM 2.0 procura responder a um desafio estrutural identificado pela Comissão Europeia: a limitada institucionalização do aconselhamento científico, a insuficiência de competências profissionais e a ausência de sistemas robustos de governação do conhecimento nas administrações públicas. 

Neste sentido, o projeto foca-se em reforçar a coordenação institucional, desenvolver competências profissionais para trabalhar com evidência e melhorar as conexões sistémicas entre as comunidades científica e política, com especial atenção à capacidade setorial para liderar a transição verde. O impacto esperado a longo prazo é a integração reforçada do uso de evidência na formulação de políticas públicas e, consequentemente, o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições e nos governos. 

Projeto decorre até 2028 

O projeto teve início em setembro de 2025 e decorrerá até fevereiro de 2028, período durante o qual serão desenvolvidas metodologias, ferramentas e práticas orientadas para a consolidação de uma cultura de decisão pública suportadas em evidência. 

O lançamento nacional do EIPM 2.0 decorreu a 19 de março, em Lisboa, reunindo representantes de entidades públicas, comunidade científica e sociedade civil. 

Saiba mais detalhes sobre este projeto no site da Comissão Europeia.