Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado

O Conselho de Ministros aprovou a criação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, uma nova estrutura de governação destinada a reforçar a coordenação da transformação digital na Administração Pública.

A Rede passa a assegurar o alinhamento estratégico de serviços públicos digitais, bem como a monitorização transversal da modernização dos sistemas, aplicações e infraestruturas tecnológicas do Estado. A estrutura funciona sob tutela do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

O que muda face ao modelo anterior

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 85/2026, de 13 de abril, é extinto o Conselho para o Digital na Administração Pública, sendo criada a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital.

O novo modelo introduz uma maior capacidade de coordenação estratégica e operacional, reforçando os mecanismos de decisão e acompanhamento dos investimentos tecnológicos do Estado. O objetivo é promover uma abordagem integrada entre organismos públicos, garantindo maior alinhamento nas decisões tecnológicas e na implementação de soluções comuns.

Esta reorganização não pretende criar novas camadas administrativas, mas antes reduzir redundâncias, evitar investimentos desarticulados e assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

Um modelo de governação em três níveis

A Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado assenta num modelo de governação organizado em três níveis:

1. Liderança política: Responsável pela definição de prioridades estratégicas e validação das principais decisões.
2. Comissão executiva: Responsável pela coordenação operacional, acompanhamento da execução das medidas e deliberação sobre matérias críticas.
3. Grupos técnicos especializados: Organizados por áreas temáticas: Reforma Tecnológica do Estado, Dados e Interoperabilidade, Serviços Públicos Digitais, Economia e Regulação Digital, Competências Digitais e Inteligência Artificial. Estes grupos acompanham a execução dos projetos da Estratégia Digital Nacional, produzem análises técnicas e apresentam propostas de ação à comissão executiva.

Esta estrutura procura assegurar uma articulação permanente entre orientação política, capacidade de execução e conhecimento técnico especializado.

A Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital

No centro deste novo modelo estará a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, que assume um papel central na decisão e coordenação das políticas tecnológicas da Administração Pública. Entre as suas principais competências destacam-se:

• Alinhar investimentos estratégicos em tecnologia;
• Promover a adoção de soluções comuns entre organismos públicos;
• Reforçar a interoperabilidade entre sistemas;
• Acompanhar a evolução da arquitetura tecnológica do Estado;
• Avaliar projetos estratégicos, nomeadamente nas áreas da inteligência artificial, da computação em nuvem e de soberania digital.

A comissão integra entidades públicas com responsabilidades nas áreas da tecnologia, serviços partilhados, cibersegurança e transformação digital.

Avaliação prévia de investimentos estratégicos

A nova Rede passa também a dispor de mecanismos próprios de acompanhamento e de autorização prévia para investimentos tecnológicos considerados estratégicos. Na prática, os organismos públicos que pretendam investir em novos sistemas de informação, plataformas digitais ou soluções de inteligência artificial terão de submeter os seus projetos à apreciação da Rede. Este mecanismo pretende assegurar coerência com a estratégia tecnológica do Estado, evitar duplicação de investimentos e promover maior racionalização na aquisição e desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Enquadramento estratégico

A criação desta estrutura enquadra-se na implementação das prioridades definidas na Estratégia Digital Nacional, no Pacto para as Competências Digitais e na Agenda Nacional para a Inteligência Artificial.

Num contexto de reforma do Estado e simplificação de processos administrativos, é essencial garantir um modelo de acompanhamento político, operacional e técnico que permita monitorizar a execução das medidas e acelerar a transformação digital da Administração Pública.