Dados
Atualização 14.05.2025Dados ao serviço de todos.
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Modelo comum e gestão eficiente dos dados na AP
A Estratégia Europeia para os Dados indica que 80% dos dados continuam inutilizados, um potencial valioso que pode transformar a capacidade de resposta e de inovação do setor público, bem como criar excelentes oportunidades para o setor privado.
Desta forma, a Estratégia Digital Nacional incluirá a implementação de um modelo comum e uma gestão eficiente dos dados na Administração Pública, visto serem cruciais para a aplicação do princípio "only-once", evitando que cidadãos e empresas tenham de disponibilizar repetidamente as mesmas informações em diferentes organismos.
Iniciativas
A adoção pela Administração Pública de uma cultura de gestão de dados robusta assegura o uso estratégico da informação e uma resposta mais eficaz às necessidades da sociedade e da economia, pelo que a Estratégia Digital Nacional engloba quatro ações distintas, que serão implementadas em articulação com o Grupo de Trabalho para a Governação de Dados, criado no âmbito do CDAP.
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GTT de Governação de Dados
O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Governação de Dados do Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP) tem vindo a desenvolver atividades em três subgrupos distintos.
Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID)
O primeiro subgrupo está centrado na atualização do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID)
Partilha e reutilização de dados entre setores
O segundo subgrupo procura criar uma base comum que facilite a partilha e reutilização de dados entre setores, promovendo uma abordagem colaborativa e sustentada por instrumentos como o Mosaico e os catálogos nacionais de dados e serviços. Este grupo tem vindo a consolidar propostas de metodologias e práticas de governança para a criação de espaços comuns de dados setoriais, incluindo o uso de ferramentas como vocabulários controlados e catálogos de dados e serviços.
Partilha segura de dados, permitindo a mitigação de riscos e o reforçar da confiança no ecossistema de interoperabilidade
O terceiro subgrupo pretende apoiar as entidades públicas na partilha segura de dados, promovendo uma abordagem estruturada que permita mitigar riscos e reforçar a confiança no ecossistema de interoperabilidade. As atividades deste grupo, entre outras, incluem a elaboração de um guião de boas práticas focado na segurança e privacidade dos dados, com base em quatro dimensões: objetivo dos dados, conhecimento dos dados, métodos de anonimização e pertinência da interoperabilidade entre entidades.
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Nação Digital e Inteligente
A Estratégia Digital Nacional inclui também a iniciativa Nação Digital e Inteligente, que prevê implementação de plataformas para melhorar a gestão urbana e a partilha de dados do território.