Estratégia Europeia para a Inteligência Artificial

A Estratégia Europeia para a Inteligência Artificial representa o compromisso da União Europeia com uma visão transformadora da IA, assente no desenvolvimento tecnológico responsável, na promoção do bem-estar social e na defesa dos valores fundamentais europeus. Lançada pela Comissão Europeia em 2018 e reforçada ao longo dos anos, esta estratégia visa posicionar a Europa como um centro de excelência em IA, enquanto garante que a sua utilização respeita os direitos fundamentais, a segurança e a dignidade humana.

Num contexto global de rápida evolução tecnológica, a abordagem europeia distingue-se por equilibrar o investimento em inovação com uma regulação orientada por princípios éticos e sociais. A estratégia assenta em três objetivos principais: reforçar as capacidades tecnológicas e industriais da UE em IA, fomentar a sua difusão em sectores de elevado impacto público e económico, e assegurar que os sistemas de IA operam de forma transparente, justa e fiável. Esta abordagem é explicitada na Comunicação da Comissão Europeia "IA para a Europa" (COM(2018)237).

Desde então, a Comissão Europeia tem vindo a reforçar este compromisso através de iniciativas complementares, como o Plano Coordenado sobre a Inteligência Artificial, desenvolvido em colaboração com os Estados-Membros. A versão revista deste plano, apresentada em 2021, estabelece medidas concretas para uma implementação conjunta da IA na Europa, incluindo o investimento em infraestruturas digitais, o apoio à investigação e inovação, o desenvolvimento de competências avançadas, e a modernização dos serviços públicos através da IA.

A Comissão tem igualmente incentivado a criação de ecossistemas de inovação e confiança, promovendo o diálogo entre instituições públicas, centros de investigação, empresas e a sociedade civil. Estes esforços resultaram em instrumentos fundamentais como a White Paper on Artificial Intelligence (COM(2020)65), que delineia os eixos para uma IA centrada nas pessoas, com base em normas claras e num mercado único digital forte.

No plano internacional, a Estratégia Europeia para a IA reforça a autonomia estratégica da União Europeia, promovendo uma liderança global responsável no desenvolvimento e uso desta tecnologia. Através de parcerias com países terceiros e organizações multilaterais, a União Europeia procura moldar uma governação global da IA que reflita os seus valores democráticos, salvaguardando simultaneamente a competitividade das suas empresas e a proteção dos seus cidadãos.