Territórios Inteligentes

A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), visa transformar dados em ação, facilitando a vida das pessoas e das empresas através dos dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, tendo por base a inovação e a transparência. A ENTI é uma medida prevista no Pilar III – Digitalização do Estado, do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 30/2020 de 21 de abril. A ENTI foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 de 18 de dezembro e alterada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024 de 2 de setembro, enquanto medida catalisadora da transição digital, no âmbito da sociedade digital, da criatividade e da inovação, enquanto desafio estratégico.

No âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), desenvolveu-se o Portal dos Territórios Inteligentes, um instrumento fundamental para a partilha de recursos e conhecimento na área dos territórios inteligentes. Esta plataforma disponibiliza orientações, boas práticas, oportunidades de financiamento, legislação e documentação relevante, reunindo um repositório de informações a nível local, regional e nacional. O Portal dos Territórios Inteligentes representa uma meta importante para a ENTI, promovendo a transição digital e apoiando uma gestão territorial mais eficiente, sustentável e inovadora, reunindo entidades públicas, privadas e a sociedade civil num ecossistema de conhecimento e cooperação.

No âmbito da ENTI, o desenvolvimento de Planos de Ação Local ou Regional são condição para que os municípios ou entidades intermunicipais possam beneficiar de financiamento para aquisição ou evolução de plataformas de gestão urbana, plataformas verticais ou sensores. Para que a Administração Pública Local e Regional se possa preparar para a elaboração do seu Plano, é aqui disponibilizada a Framework para Planos de Ação Local e Regional de Territórios Inteligentes. Este documento constitui um guia detalhado com foco na adaptação das recomendações da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). No contexto das ações de Capacitação em Territórios Inteligentes, os formandos irão ter ainda acesso a templates específicos para o desenvolvimento de Planos de Ação Local e Regional.