Iniciativa #4 – Participação Cívica através do Digital

Enquadramento

A transformação digital oferece uma oportunidade única para fortalecer a ligação entre os cidadãos e o processo de tomada de decisões públicas, promovendo uma democracia mais participativa e acessível a todos.

A Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais reafirma o compromisso de «utilizar as tecnologias digitais para estimular a participação das pessoas» na vida democrática (Comissão Europeia, 2023).

Promoção da utilização de tecnologias digitais como meio de estimular a participação ativa dos cidadãos na vida democrática.

Este compromisso implica o desenvolvimento e a adoção de plataformas digitais acessíveis, inclusivas e seguras, que facilitem o envolvimento da população em processos de tomada de decisão, reforcem a transparência e garantam que ninguém é deixado para trás no acesso à informação e à participação cívica.

Detalhe

Promoção e fortalecimento das plataformas digitais de participação cívica, com destaque para o participa.gov.pt, ferramentas essenciais para aproximar os cidadãos das decisões públicas. Pretende-se que mais cidadãos se envolvam ativamente na discussão de políticas públicas e na tomada de decisões que afetam o País.

Desenvolvimento de novas funcionalidades e capacidades para a plataforma participa.gov.pt, tornando-a mais intuitiva e interativa.

Serão realizadas ações de sensibilização para promover a participação cívica digital, incentivando os cidadãos a conhecer e a utilizar estes meios para se envolverem nas discussões e decisões que moldam o futuro do País.

Apoio a projetos em curso que visam reforçar a participação cívica no digital, incluindo a integração de tecnologias emergentes nos processos de participação cívica.

Ações

Plano de Ação 2026-2027

Ação 12 – Novas formas de participação cívica

Projeto 12.1. Reforço do papel do Participa.gov no ecossistema de participação cívica – ARTE

Projeto 12.2. Avaliar implementação de pilotos de votação eletrónica para população portuguesa não residente – ARTE