Iniciativa #8 – Jornada Digital para a Administração Pública

Enquadramento

A Administração Pública deve liderar pelo exemplo, assumindo um papel pioneiro na transformação digital.

Persistem discrepâncias nos níveis de maturidade digital entre diferentes entidades, bem como necessidades contínuas de capacitação digital dos seus profissionais.

É essencial definir uma jornada de transformação comum, com requisitos partilhados por todos os organismos da Administração Pública.

Esta abordagem permitirá reduzir as disparidades digitais entre entidades, assegurar um progresso uniforme e criar uma base sólida para que o setor público ofereça serviços mais eficientes e de alta qualidade, respondendo de forma ágil às necessidades dos cidadãos e das empresas.

Detalhe

A iniciativa estabelece um caminho de transformação digital para as entidades da Administração Pública, com o objetivo de elevar a eficiência dos seus processos internos e melhorar qualidade dos serviços prestados.

Esse percurso inicia-se com uma avaliação de maturidade digital, que permitirá identificar em que ponto cada entidade se encontra na sua jornada de transformação, assegurando um acompanhamento contínuo para que as entidades avancem de forma estruturada e alcançável.

Um dos pilares fundamentais desta transformação é a capacitação digital dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo gestores e líderes. A formação adequada é essencial para que a transformação digital seja transversal e impacte positivamente o Estado como um todo, garantindo que os serviços públicos se tornem mais ágeis e eficazes.

Criação de um espaço comum de desenvolvimento e transformação que fomente partilha de boas práticas, exemplos de sucesso, barreiras, desafios e casos de uso entre entidades da Administração Pública.

Ações

Plano de Ação 2026-2027

Ação 1 – Definição da Arquitetura Comum de Tecnologias da Informação e Comunicação na Administração Pública

Projeto 1.1. Mapeamento dos sistemas e infraestruturas da Administração Pública – ARTE

Projeto 1.2. Definição e apresentação da arquitetura comum de TIC na AP – ARTE

Projeto 1.3. Plano de centralização e migração para soluções em cloud – ARTE

Projeto 1.4. Implementação do modelo de governação e gestão partilhada das infraestruturas TIC – ARTE

Ação 5 – Legislação pronta para o Digital

Projeto 5.1. Criação de Guia de Recomendações para desenvolvimento de legislação pronta para o Digital – ARTE

Projeto 5.2. Integração dos princípios digitalready e modernização dos sistemas de produção de atos legislativos (SmartLegis) – Governo de Portugal

Ação 6 – Digital e IA na Justiça

Projeto 6.1. Aprovação e implementação da Estratégia para o Digital na Justiça – Governo de Portugal

Projeto 6.2. Criar um código de conduta no âmbito da Inteligência Artificial para as entidades da área governativa da Justiça – Ministério da Justiça