Iniciativa #11 – Agência Nacional para o Digital

Enquadramento

À medida que o digital se torna um eixo central da economia e da sociedade, é necessário garantir uma visão estratégica coordenada e adaptável, capaz de acompanhar as rápidas evoluções tecnológicas e responder aos desafios emergentes de forma eficaz.

A Agência Nacional para o Digital assegura uma capacidade reforçada de Portugal na transição digital. Num contexto onde áreas como a inteligência artificial e a regulação digital se tornam cada vez mais críticas, a Agência garante uma resposta ágil e informada, em linha com as boas práticas e as prioridades europeias e globais.

A Agência facilitará uma maior harmonização e eficácia na implementação das políticas públicas relacionadas com o Digital.

Esta Agência terá a responsabilidade de servir todos os que interagem e beneficiam com o Digital - Pessoas, Empresas e Estado. É através dela que haverá uma visão integrada e transversal das necessidades e prioridades de todos, sem exceção.

Ações

Plano de Ação 2026-2027

Ação 2 – Desenvolvimento da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), I. P. 

Projeto 2.1. Operacionalização da ARTE, I. P. – ARTE

Projeto 2.2. Força de intervenção tecnológica – ARTE

Projeto 2.3. Revisão do Modelo de Governo para o Digital – ARTE

Projeto 2.4. Atualização do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio – ARTE

Projeto 2.5. Estabelecimento de parcerias internacionais na área do Digital – Governo de Portugal

Ação 16 – Regulação para o Digital simples, clara e pró-inovação

Projeto 16.1. Redução da fragmentação regulatória para o Digital – Governo de Portugal

Projeto 16.2. Simplificação da regulação para o digital, alinhado com propostas europeias Digital Omnibus – Governo de Portugal