Comité Estratégico

Direção

A Direção do Comité Estratégico é composta por:

• Membro do Governo responsável pela área da modernização ou em quem este delegar, que preside;
• Um representante da AMA;
• Um representante da eSPap;
• Um representante da GNS.

Representantes Ministeriais

O Comité Estratégico é, assim, composto pelos membros da Direção do Comité Estratégico e por um representante de cada área governativa, com cargo de direção superior ou gestor público em entidade com responsabilidade na área da transição digital e modernização, nomeado por despacho pela respetiva tutela, e doravante abreviadamente designado por Representante Ministerial, o qual representa uma ou várias áreas do Governo, de acordo com a orgânica do mesmo.

Competências

Assumindo uma periodicidade mensal de reuniões, compete ao Comité Estratégico:

• Promover a implementação da Estratégia Digital Nacional e de outros programas, garantindo a articulação entre áreas governativas;
• Propor a aprovação de decisões de carácter programático relacionadas com a definição e execução da Estratégia Digital Nacional;
• Propor linhas estratégicas e elaborar planos de ação, assegurando a execução e atualização, quando necessária, dos planos de ação setoriais;
• Apresentar relatórios de progresso da implementação da Estratégia Digital Nacional e de outros programas de digitalização e simplificação administrativa da sua responsabilidade setorial, partilhando dados, indicadores e resultados com o nível político, trimestralmente ou quando solicitado;
• Acompanhar os planos de ação transversal e setoriais para a transição digital e modernização, monitorizar a execução dos indicadores de avaliação, identificando e avaliando desvios relevantes de forma a garantir o cumprimento das metas definidas, e definir e propor soluções para riscos identificados;
• Garantir o compromisso dos organismos da sua área governativa para com as estratégias para o digital e assegurar que reportam o progresso das suas ações e indicadores de execução dos respetivos planos setoriais;
• Aprovar a criação, reformulação e extinção de grupos técnicos de trabalho relacionados com temáticas tecnológicas;
• Responder a todas as solicitações que lhe sejam dirigidas no domínio da sua competência;
• Convocar reuniões do Conselho Consultivo.