Comissão Europeia abre consulta pública sobre a classificação de sistemas de IA de alto risco

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o projeto de Orientações para a classificação de sistemas de inteligência artificial de alto risco, no âmbito do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, conhecido como AI Act. 

A iniciativa está aberta à participação de cidadãos, empresas, administrações públicas, academia e organizações da sociedade civil, que poderão apresentar contributos até 23 de junho de 2026, às 22h00 (CET), através do questionário oficial disponibilizado pela Comissão Europeia. 

As orientações agora disponibilizadas apresentam a interpretação da Comissão sobre determinados conceitos relevantes para efeitos de classificação e incluem, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 5, do AI Act, exemplos práticos de sistemas de IA que devem ou não ser classificados como de alto risco. Estes exemplos procuram abranger diferentes áreas e casos de utilização, não sendo exaustivos e podendo ser atualizados ao longo do tempo. O conteúdo das orientações está igualmente disponível numa versão interativa na AI Act Single Information Platform, permitindo consultar rapidamente resumos, exemplos e um explorador temático de casos de uso. 

A participação nesta consulta pública permitirá à Comissão recolher contributos adicionais antes da adoção da versão final das orientações, prevista para setembro de 2026, após a conclusão dos procedimentos internos em curso. 

Os interessados podem participar através do formulário oficial disponível em: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/AIhighrisks_2026  

Para mais informações sobre o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial e as iniciativas associadas, consulte a área temática de Inteligência Artificial do digitalGOV e a página dedicada à Inteligência Artificial da Comissão Europeia.