Certificação e Avaliação da Conformidade

ATUALIZAÇÃO  08.08.2025

Os sistemas de IA de alto risco estão sujeitos a procedimentos formais de avaliação da conformidade antes de serem colocados no mercado ou em serviço. Esta avaliação pode assumir duas modalidades principais:

• Autoavaliação do fornecedor, nos casos em que o sistema de IA não esteja incorporado num produto sujeito a regulamentação setorial (por exemplo, software autónomo);
• Avaliação por organismos terceiros (organismos notificados), quando o sistema esteja integrado em produtos abrangidos por legislação europeia existente, como equipamentos médicos, brinquedos, veículos automóveis, entre outros.

Estes organismos notificados serão entidades independentes e acreditadas a nível nacional para realizar auditorias técnicas, inspecionar documentação, testar sistemas e verificar a conformidade dos processos de desenvolvimento com os requisitos do AI Act.

O sistema conforme obtém uma declaração de conformidade CE que atesta o cumprimento das exigências do regulamento. Esta certificação será obrigatória para a comercialização legal de sistemas de IA de alto risco na União Europeia.