Risco Inaceitável

ATUALIZAÇÃO  21.01.2025

O nível de risco "inaceitável", abrange um conjunto muito limitado de utilizações particularmente nocivas de IA que violam os direitos fundamentais da UE, pelo que serão proibidas:

• Exploração de vulnerabilidades de pessoas, manipulação e utilização de técnicas subliminares; 
• Classificação dos cidadãos para efeitos públicos e privados; 
• Policiamento preditivo individual baseado exclusivamente na definição de perfis de pessoas; 
• Recolha aleatória, a partir da Internet ou de televisão em circuito fechado, de imagens de rostos para criar ou expandir bases de dados; 
• Reconhecimento de emoções no trabalho e estabelecimentos de ensino, exceto por razões médicas ou de segurança (por exemplo, monitorização dos níveis de cansaço de um piloto); 
• Categorização biométrica de pessoas singulares para deduzir ou inferir a sua raça, opiniões políticas, filiação sindical, convicções religiosas ou filosóficas ou orientação sexual. A rotulagem ou filtragem de conjuntos de dados e a categorização no domínio da aplicação da lei continuará a ser possível; 
• Identificação biométrica à distância em tempo real em espaços acessíveis ao público pelas autoridades de ordem pública, sob reserva de exceções restritas.