Destaques
Atualização 30.04.2025Conheça todos pontos em destaque sobre o digital na Administração Pública.
Negócios Estrangeiros
Legislação aplicável
Consulte a Portaria n.º 80/2025/1, de 4 de março, da área governativa dos Negócios Estrangeiros, que aprova o calendário de operacionalização das medidas a adotar pelas entidades públicas com vista à implementação do atendimento omnicanal.
Negócios Estrangeiros
Calendarização
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 80/2025/1, de 4 de março.
Atualização 17.03.2025 Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaismar 26
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de Mensagensmar 26
- Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
- Disponibilização de Dados Abertosdez 28
- Autenticação Digitaljun 26
Negócios Estrangeiros
Calendarização
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 80/2025/1, de 4 de março.
Atualização 17.03.2025 Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaismar 26
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de Mensagensmar 26
- Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
- Disponibilização de Dados Abertosdez 28
- Autenticação Digitaljun 26
Negócios Estrangeiros
Calendarização por entidade
Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 28
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de MensagensN/A
- Plataforma de Pagamentos UnificadaN/A
- Disponibilização de Dados AbertosN/A
- Autenticação DigitalN/A
Negócios Estrangeiros
Calendarização por entidade
Entidade
Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP)
Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP)
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP)
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (CICL)
Direção-Geral dos Assuntos Europeus / Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (DGAE/CIEJD)
Instituto Diplomático (IDI)
Direção-Geral de Política Externa (DGPE)
Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC)
Fundo para as Relações Internacionais (FRI)
Prazos máximos de implementação
- Adotar um Sistema de Design Unificadodez 28
- Catalogação dos Serviçosjun 26
- Integração dos Canaisdez 28
- Segundas Linhas TelefónicasN/A
- Plataforma de MensagensN/A
- Plataforma de Pagamentos UnificadaN/A
- Disponibilização de Dados AbertosN/A
- Autenticação DigitalN/A