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Destaques

Atualização 17.03.2025

Conheça todos pontos em destaque sobre o digital na Administração Pública.

Presidência

Legislação aplicável

Consulte a Portaria n.º 90/2025/1, de 10 de março, da área governativa da Presidência, que aprova o calendário de operacionalização das medidas a adotar pelas entidades públicas com vista à implementação do atendimento omnicanal.

Presidência

Calendarização

As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 90/2025/1, de 10 de março.
Atualização 17.03.2025
Prazos máximos de implementação
  • Adotar um Sistema de Design Unificadodez 26
  • Catalogação dos Serviçosdez 25
  • Integração dos Canaisdez 26
  • Segundas Linhas Telefónicasdez 27
  • Plataforma de Mensagensdez 26
  • Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
  • Disponibilização de Dados Abertosdez 28
  • Autenticação Digitaljun 26

Presidência

Calendarização

As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, devem ser implementadas nos prazos máximos de implementação definidos no anexo da Portaria n.º 90/2025/1, de 10 de março.
Atualização 17.03.2025
Prazos máximos de implementação
  • Adotar um Sistema de Design Unificadodez 26
  • Catalogação dos Serviçosdez 25
  • Integração dos Canaisdez 26
  • Segundas Linhas Telefónicasdez 27
  • Plataforma de Mensagensdez 26
  • Plataforma de Pagamentos Unificadadez 26
  • Disponibilização de Dados Abertosdez 28
  • Autenticação Digitaljun 26